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Imagem: Marcello Oliveira / Rede 98

Ação movida pelo MP contra mineradora Tamisa é extinta pela Justiça

Ministério Público movia ação para que o processo de licenciamento ambiental fosse retirado da pauta do Comitê de Política Ambiental


Por Da Redação

Uma ação contra o processo de licenciamento ambiental da Tamisa, para atividade de mineração na Serra do Curral, aberta pelo Ministério Público de Minas Gerais e que tramitava na Justiça, foi encerrada na 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte sem que houvesse uma definição sobre o assunto.

No dia 23 de março, o MPMG entrou com a ação na Justiça pedindo que o processo de licenciamento ambiental fosse retirado da pauta do Comitê de Política Ambiental (Copam) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

No dia 29 de abril, porém, o projeto foi levado para votação e aprovado por 8 votos a 4. Segundo o Judiciário, houve perda do objeto da ação.

 Histórico de vitórias no judiciário

O Tribunal Regional Federal negou, em 27 de maio, o pedido da Prefeitura de Belo Horizonte que pedia a suspensão do licenciamento ambiental da atividade de mineração. Na ocasião, a judiciário alegou que a Justiça Federal não tem competência para julgar o caso, que foi enviado para a 5ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.

Em 10 de maio, o TJMG negou um pedido do MPMG contra a Prefeitura de Nova Lima, na Grande BH, cidade onde o empreendimento de mineração será instalado.

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