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Cidades

Imagem: João Henrique do Vale

Acordo da Vale: municípios começam a receber R$ 1,5 bi em 27 de agosto

O valor será transferido diretamente aos cofres municipais

Por João Henrique do Vale

Os 853 municípios mineiros vão começar a receber aproximadamente R$1,5 bilhão do acordo da Vale,  em reparação aos danos provocados em Brumadinho, já em agosto. O governador Romeu Zema (Novo) assinou o despacho que libera a primeira parcela em 27 de agosto. 

Nesta primeira transferência as cidades receberão R$ 599,3 milhões,  que corresponde a 40% do valor total previsto. “Os recursos serão depositados e geridos em conta bancária específica a ser aberta pelo poder executivo estadual,  em nome do município, em instituição financeira oficial, sendo aplicados nos objetos passíveis de serem executados constantes no Anexo V do projeto de lei sancionado”, diz o governo de Minas. 

Os recursos não poderão ser utilizados para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, e com pensionistas; encargos referentes ao serviço da dívida; veículos leves, ônibus, micro-ônibus e caminhões, exceto caminhão compactador de lixo e caminhão-pipa; e, ainda, despesas correntes em geral.

Entrave na ALMG 

Durante a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais houve muita discussão entre os deputados estaduais e o Governo de Minas sobre a forma de transferência deste recurso.

A verba será transferida diretamente aos cofres municipais, conforme proposta de emenda à constituição aprovada pelos deputados. O Governo de Minas queria a formalização de convênios pelas cidades para liberar o recurso. 

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