Os R$ 11,06 bilhões do acordo firmado pelo Governo de Minas e a Vale, em reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, finalmente poderá ser utilizado. O governador Romeu Zema (Novo) vai sancionar, nesta quarta-feira, o projeto de lei.
Do valor total, R$ 1,5 bilhão será dividido pelos 853 municípios mineiros. A verba será transferida diretamente para os cofres municipais, conforme a proposta de emenda à constituição aprovada pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O cronograma para transferência dos recursos será feita da seguinte forma: 40% até 30 de agosto de 2021; 30% até 31 de janeiro de 2022; e os demais 30% até 1º de julho de 2022.
Os recursos não poderão ser utilizados para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, e com pensionistas; encargos referentes ao serviço da dívida; veículos leves, ônibus, micro-ônibus e caminhões, exceto caminhão compactador de lixo e caminhão-pipa; e, ainda, despesas correntes em geral.
Entre as obras previstas para serem realizadas está o Rodoanel Metropolitano, Hospitais Regionais, além de investimentos socioeconômicos na bacia do rio Paraopeba; reparação socioambiental integral; segurança hídrica.
O acordo
O acordo entre o Governo de Minas e a Vale, pela reparação dos danos do rompimento da barragem em Brumadinho, é de R$ 37,7 bilhões. O Termo de Medidas de Reparação também foi assinado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 4 de fevereiro deste ano.
O PL 2508/21, que autoriza uso de R$ 11,06 bilhões, é de autoria do governador Romeu Zema. A proposição foi encaminhada a ALMG e aprovada em 14 de julho.
Durante a tramitação do projeto, houve muita discussão entre os deputados e o Governo de Minas. O entrave girou em torno do valor, R$ 1,5 bilhão, que será dividido pelos 853 municípios mineiros. A verba será transferida diretamente aos cofres municipais, conforme proposta de emenda à constituição aprovada pelos deputados.
O Governo de Minas queria a formalização de convênios pelas cidades para liberar o recurso.
