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Cidades

ALMG aprova primeira etapa da reforma da previdência

Foram 51 votos a favor e 19 contra. Antes de ser votada em segundo turno, a PEC 55/20 vai passar pelas comissões para novo parecer

Por Da redação

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 que compõe a reforma da Previdência do governador Romeu Zema (Novo). A votação foi realizada nesta terça-feira em meio a protestos de servidores. Foram 51 votos a favor e 19 contra. Antes de ser votada em segundo turno, a PEC 55/20 vai passar pelas comissões para novo parecer.  

O relator da PEC é o deputado Cássio Soares (PSD). Ele fixou a idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Hoje, a idade mínima no estado é 60 anos para homens e 55 para mulheres. Essa parte do texto mantém o que foi enviado pelo governador a ALMG.

A proposta aprovada prevê tempo de contribuição mínimo de 25 anos para ambos os sexos, sendo 10 anos no serviço público e cinco deles no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

O texto prevê ainda que professores se aposentem com 60 anos, no caso dos homens, e 57 anos no caso das mulheres. O tempo de contribuição para a categoria é de 25 anos, mas é necessário que todo o período seja em efetivo exercício do magistério.

A PEC também permite a contribuição extraordinária dos que recebem mais de três salários mínimos — atualmente fixado em R$ 1.045. Para isso, será preciso lei específica. No projeto inicial, o governo queria cobrar descontos extras a todos os aposentados e pensionistas.

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