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Imagem: Deborah Lima / Rede 98

ALMG promulga novo aumento salarial para Saúde, Educação e segurança

O ato foi publicado em edição extra do Diário do Legislativo nesta segunda-feira


Por João Henrique do Vale

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PSD), promulgou, na tarde desta segunda-feira, o novo aumento salarial para os servidores da saúde, educação e segurança pública. Com isso, as três categorias terão um reajuste diferenciado. 

Na última semana, os parlamentares derrubaram os vetos parciais do governador Romeu Zema (Novo) no projeto original. Com isso, concederam reajustes adicionais de 33% para a educação e 14% para a saúde e a segurança pública. Vale lembrar que o Governo de Minas já tinha concedido aumento de 10,06% a todo o funcionalismo público. 

O Governo de Minas já informou que irá acionar à Justiça contra a decisão dos deputados estaduais. O Executivo Estadual alega que a decisão dos deputados estaduais fere a lei de responsabilidade fiscal e também é inconstitucional

Entre os argumentos, o governo afirma que os parlamentares não indicaram a fonte de custeio para os reajustes. Além disso, ressaltou que, caso o aumento seja concedido, pode prejudicar o pagamento dos servidores. 

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