As concessionárias responsáveis pelo transporte público de Belo Horizonte vão poder utilizar ônibus com até 12 anos de uso. A autorização foi dada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após audiência de conciliação entre as empresas e a prefeitura da capital mineira. O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira.
Pelo contrato, as empresas têm que trocar os veículos com mais de 10 anos de uso. No acordo feito nesta quarta-feira, os veículos com essa ‘idade’ poderão ser usados por mais dois anos. Ficou definido que as empresas terão que voltar, em 24 horas, com a frota de coletivos parados.
As concessionárias também terão que prestar informações nos autos sobre a recomposição da frota. Em caso de descumprimento de alguma das medidas, será aplicada multa de R$ 10 milhões.
Participaram da reunião, o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, a coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Social), desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues, o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, o procurador-geral do Município de Belo Horizonte, Castellar Modesto Guimarães Filho, o subprocurador-geral do Contencioso, Caio Perona, o presidente da BHtrans, Diogo Oscar Borges Prosdocimi, a chefe da Assessoria Jurídica do Município de Belo Horizonte, Maria Cecília Bretas e os advogados Thiago de Oliveira Soares, Luiz Marcelo Carvalho Campos, Raul Lycurgo Leite estiverem presentes na audiência de conciliação
Ação na Justiça
A audiência de conciliação acontece depois que as empresas de ônibus entraram na Justiça, com intuito de não terem obrigatoriedade de substituir os veículos.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) afirma que o uso de veículos acima de 10 anos de uso é necessário para atender uma necessidade emergencial do sistema que deverá ter um aumento de passageiros, com a aplicação da segunda dose no restante da população em outubro/novembro.
As empresas alegam que a crise instalada no setor automotivo durante a pandemia de Covid-19 proporciona falta de peças, como os semicondutores.
“A ação judicial é uma imperiosa necessidade, tendo em vista que a BHTRANS determinou a retirada de 160 veículos que acabaram de completar 10 anos de “vida” das operações de Belo Horizonte, fazendo reduzir a frota disponível em um momento que a demanda começa a, gradativamente, se recuperar”, comentou o Setra/BH.
O Sindicato argumenta, ainda, que no passado a BHTrans já autorizou, temporariamente, o uso de veículos acima de 10 anos de uso.
