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Imagem: Prefeitura de Belo Horizonte / Divulgação

Após aumento do subsídio para R$ 237 mi, empresas de ônibus de BH aceitam acordo

Com os repasses, empresas terão que aumentar as viagens em Belo Horizonte, a tarifa ficará congelada e o contrato terá que ser repactuado


Por João Henrique do Vale

As empresas de ônibus de Belo Horizonte vão receber um subsídio de R$ 237 milhões. O valor será repassado pela Prefeitura e também pela Câmara Municipal. Os pagamentos serão realizados no prazo de um ano, sendo a última parcela quitada em março de 2023. O acordo foi firmado em reunião, realizada na tarde desta quinta-feira, na sede do executivo municipal. 

Em contrapartida para receber o benefício, as empresas de ônibus terão que cumprir 17 pontos. Entre eles, o retorno de 30% nas viagens de ônibus, volta dos coletivos no horário noturno, congelamento do valor da tarifa até março de 2023, e repactuação dos contratos entre a prefeitura e as concessionárias. 

O valor inicial que seria repassado era de R$ 207 milhões. Porém, nesta quinta-feira, com a recusa das empresas em aceitar o tempo de repasse, os vereadores que compõe o Grupo de Trabalho da Mobilidade Urbana aumentaram a proposta. A Câmara vai repassar mais R$ 30 milhões, além dos R$ 44 milhões já prometidos. O recurso é de economias feitas pelos parlamentares. 

Também foi acrescido, nas contrapartidas, mais um item. A apresentação, no prazo de até um ano, de um projeto de aplicativo de mobilidade com informações para facilitar o pagamento e a utilização do transporte público em Belo Horizonte com foco no usuário, sem ônus financeiros ao Município. 

O vereador Gabriel (Sem partido) comemorou o acordo e afirma que o ato representa uma mudança no transporte público da capital mineira. "Em até um ano, Câmara e prefeitura se comprometem a repactuar este contrato. Não queremos no ano que vem discutir isso novamente. Queremos outro contrato e outra formula de tarifa, mais integrada. Acredito, verdadeiramente, que com esse documento a gente começa a colocar um ponto final desta história e estabelecer uma outra fase do transporte público de Belo Horizonte", disse

Como será o repasse

Do total do valor acordado, R$ 237,5 milhões, sendo R$ 226,5 milhões para o transporte convencional, e R$ 11 milhões para o suplementar. As concessionárias dos veículos comuns receberão R$ 30 milhões, por mês, de abril a junho. De julho até dezembro, o depósito será de R$ 17,75 milhões por mês. Já de janeiro a março de 2023, as empresas vão receber 10 milhões por período. 

Os responsáveis pelos veículos suplementares vão receber R$ 1,457 milhão por mês entre abril e junho deste ano. De julho a dezembro, o repasse mensal será de R$ 862 mil. Já no primeiro trimestre de 2023, serão depositados R$ 485.333 por mês. 

Próximos passos

Com a aprovação do acordo, os técnicos da prefeitura e da Câmara irão redigir o projeto de lei que oficializa os pontos aceitos entre as partes. Os vereadores também poderão dar sugestões para agilizar a tramitação da proposição.

“O anteprojeto de lei, com todas as informações do acordo, será apresentado amanhã aos 41 parlamentares. O objetivo é que as propostas na redação sejam encaminhadas até o meio-dia de segunda-feira. Para que na próxima terça-feira, o prefeito Fuad Noman, na reunião do grupo de trabalho, possa mandar o texto para a Câmara”, afirma Gabriel. Segundo ele, essas sugestões são para melhorar o texto e evitar a apresentação de emendas, o que pode atrasar a tramitação da proposição. 

Os valores começam a ser repassados para as empresas assim que o projeto for aprovado na Câmara Municipal e publicado pelo prefeito Fuad Noman.

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