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Cidades

Imagem: Divulgação / Buser

Após derrubada de veto ao 'PL dos fretados', Buser vai manter viagens em MG

A empresa alegou que, apoiada em decisões judiciais, manterá o serviço no Estado

Por Victor Duarte

A empresa Buser, que oferece serviços de viagens de ônibus rodoviários por aplicativos, informou que vai manter as operações no Estado, mesmo com a derrubada ao veto do governador Romeu Zema ao chamado 'PL dos Fretados' pelos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde desta quarta-feira (10).

O projeto prevê a regulamentação dos serviços de ônibus fretados e impõe regras como a adoção do circuito fechado, ou seja, as viagens de ida e volta devem ser feitas com o mesmo grupo de passageiros e a exigência de uma lista de passageiros com, pelo menos, seis horas de antecedência.

Por meio de nota, a Buser informou que "apoiada em decisões da Justiça, vai continuar operando em Minas, levando conforto, segurança e preços honestos aos mineiros".

Ainda conforme o documento, a empresa lamentou a decisão e alegou que "o povo de Minas não merece o retrocesso e o atraso" e que a derrubada "não reflete a vontade dos mineiros"

A empresa informou que fez uma pesquisa onde "mais de 80% da população é a favor dos aplicativos de ônibus rodoviários". O levantamento foi encomendado pela empresa e feito pelo Instituto CP2, com 1.067 moradores de todas as regiões de Minas Gerais. A pesquisa apontou que 89,1% dos mineiros, ou seja, oito em cada dez ouvidos, afirmou ser contra a proibição de aplicativos de transporte rodoviário por ônibus.

A Buser alega que a nova lei é inconstitucional e que irá ao Judiciário questionar o texto da nova regra.

Por fim, a empresa critica a atuação dos deputados que votaram pela derrubada, a quem eles alegam servir "aos interesses das velhas viações, que cobram caro por um serviço precário". 

Projeto 

O projeto de lei que regulamenta o transporte fretado em Minas Gerais é de autoria do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT) e foi aprovado em 2º turno, na ALMG, no dia 31 de agosto. O PL cria regras para o trabalho dos fretadores, como a adoção do circuito fechado, ou seja, as viagens de ida e volta devem ser feitas com o mesmo grupo de passageiros e a exigência de uma lista de passageiros com, pelo menos, seis horas de antecedência.

Com a aprovação da lei, fica definido que o fretamento não deve ter características de transporte público e as viagens não podem ter regularidade de horários dias e itinerários. 

Veto

Após a aprovação do PL, o governador Romeu Zema vetou os principais pontos do projeto. Porém, em votação nesta quarta-feira (10) o veto  foi recusado no Legislativo, por 41 votos a 19. Com a medida, o texto original segue para sanção do governador, em até 48 horas.

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