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Cidades

Imagem: Pixabay/Reprodução

Aprovado em 1º turno, projeto que proíbe adestramento agressivo de animais em BH

A proposição vai seguir para a análise das comissões para depois ser levado novamente a plenário

Por João Henrique do Vale

As práticas de adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos podem ser proibidas em Belo Horizonte. O projeto de lei que propõe o fim desta ação foi aprovado em 1º turno, nesta sexta-feira, na Câmara Municipal. A proposição vai seguir para a análise das comissões para depois ser levado novamente a plenário. 

O projeto recebeu 39 votos favoráveis. Não houve nenhum voto contra e nem abstenção. O texto define e exemplifica atos de violência física e psicológica contra animais, prevendo penalidades de advertência, multa, perda da guarda, posse ou propriedade do animal, se doméstico ou exótico, interdição do local do estabelecimento e perda do registro profissional e/ou proibição de atuar com o adestramento de animais pelo prazo de até cinco anos.

De acordo com o PL 108/2021, a violência física é aquela em que há aplicação de pressão no pescoço do animal por meio do uso de enforcador, colar de garras ou guia unificada, que retire o contato entre os membros anteriores do animal e o chão, resulte na perda ou diminuição da capacidade respiratória do animal ou vise imobilizar o animal. Nessa categoria, a proposição também inclui ações como desferir tapas ou pontapés nos animais ou exercitá-los até a sua exaustão completa. 

A violência psicológica foi definida como ações ou omissões que resultam na violação da integridade mental do animal. O projeto também enumera, nessa categoria, o uso de estalinhos ou similares com a finalidade de amedrontar o animal, o impedimento à expressão de comportamentos naturais sadios e a privação de alimento ou de água por mais de 24 horas com o intuito de aumentar a motivação para treinar. 

Semana dos Povos Indígenas

Foi aprovado, ainda, o projeto de Lei 72/21, de autoria de Duda Salabert (Psol), que propõe a Semana dos Povos Indígenas no calendário oficial do Município. A vereadora sugere que eventos que desenvolvam temas de interesse da cultura indígena, como atividades nas áreas de cultura, lazer, saúde, educação, legislação, promoção e assistência social, enfatizando assuntos relacionados à população indígena, sejam criados.

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