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Cidades

Imagem: ALMG / Divulgação

Aprovado na ALMG projeto que prevê regras para transportes de fretados

A proposição agora segue para aprovação ou veto do Governador Romeu Zema (Novo)

Por João Henrique do Vale

O projeto de lei 1.155/15, que regulamenta serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano de pessoas em Minas Gerais, foi aprovado, nesta terça-feira na Assembleia Legislativa. A proposição recebeu 34 votos a favor e outros 21 contra. Agora, o texto segue para a sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo). 

O projeto, de autoria do deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT) determina a exigência de apresentação, com antecedência, da relação nominal dos passageiros transportados; proíbe a comercialização de passagens individuais e a regra do “circuito fechado”

Esta última regra prevê que o veículo precisa retornar ao mesmo ponto de onde partiu, com os mesmos passageiros (que devem possuir motivação comum para a viagem) ou vazio, sendo proibida a captação de passageiros em outro município.

A aprovação do projeto dificulta os serviços de fretamentos por aplicativo. Uma das empresas que presta este trabalho, a Buser, já se posicionou ser contra as regras.

A Buser se manifestou sobre o assunto. Confira a nota abaixo:

"O projeto aprovado hoje pela Assembleia de Minas Gerais promove enorme retrocesso à evolução natural do setor de mobilidade, além de ampliar o agravamento da crise econômica sobre os setores de fretamento e de turismo no estado. A nova lei causará a perda de dezenas de milhares de empregos, além de queda na arrecadação do Estado e o agravamento do apagão rodoviário, que hoje impacta dezenas de municípios, desassistidos pelas empresas que atuam sob concessão pública. 

A Buser tem convicção de que o governador Romeu Zema, que regulamentou corretamente os serviços de fretamento no começo do ano, fará o certo novamente, vetando esse projeto, garantindo assim o avanço de Minas Gerais, a manutenção e ampliação de empregos, da geração de renda e do bem-estar da sociedade."



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