A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulga, na tarde de hoje, a PEC 68/21, que garante o repasse de R$ 1,5 bilhão a municípios mineiros.

O recurso é parte do acordo de reparação pela Tragédia de Brumadinho, firmado entre o Executivo estadual e a mineradora Vale.

A assinatura acontece a partir das 14h, e vai contar com a presença dos prefeitos de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, Contagem, Marília Campos, Betim, Vittorio Medioli e Juiz de Fora, Margarida Salomão. A solenidade vai contar ainda com a presença do presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda.

Com 32 signatários, a PEC busca agilizar o repasse de recursos aos municípios, por meio de transferência especial, dispensando a celebração de convênios ou parcerias e dando mais autonomia às prefeituras. 

A distribuição dos recursos será feita aos 853 municípios mineiros, de forma equânime e proporcional.