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Cidades

Imagem: Priscila Rangel/Agência Brasil

Aumento de pedágios em estradas com obras atrasadas pode ser proibido

A proposta faz parte de um projeto de lei que foi aprovado em 1º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Por João Henrique do Vale

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira, em primeiro turno, o projeto de lei que veda o aumento de tarifas dos pedágios em trechos em que as obras de melhoramento estiverem atrasadas. A proposição foi analisada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)

O projeto de lei é de autoria do deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania). Ele define que serão consideradas atrasadas as obras que estiverem em desacordo com o cronograma estipulado em instrumento contratual, desde que a responsabilidade pelo atraso seja da concessionária ou permissionária.

O poder concedente deverá avaliar a situação das obras públicas para verificar a continuidade ou não dos atrasos. A proibição não se aplica à variação no valor de tarifa que seja decorrente da recomposição de perdas inflacionárias, nos termos contratualmente previstos, ou da ocorrência de fato que cause desequilíbrio econômico-financeiro no contrato, desde que não seja de responsabilidade exclusiva da concessionária ou permissionária.

O projeto vai seguir, novamente, para as comissões onde vai receber um novo parecer. Em seguida, voltará a plenário para análise dos deputados.

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