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Cidades

Imagem: Cláudio Rabelo/CMBH

Auxílio BH e extinção da BHTrans serão votados nesta segunda na Câmara

Os projetos serão analisados em 2º turno pelos vereadores em duas sessões extraordinárias

Por João Henrique do Vale

Projetos importantes para Belo Horizonte serão analisados nesta segunda-feira na Câmara Municipal. Estão em pauta, o auxílio BH, que cria um benefício para as famílias da capital, e a criação da Superintendência de Mobilidade, que entra no lugar BHTrans. Além disso, os vereadores votam o projeto que faz ajustes na carreira de servidores municipais, e outro que estabelece critérios para a regularização tributária. 

As quatro proposições serão analisadas em duas sessões extraordinárias marcadas para 9h30 e 14h30. 

Auxílio Belo Horizonte 

O PL 159/2021, que institui o Programa Auxílio Belo Horizonte para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19, foi aprovado, em 1º turno, em 14 de setembro. A proposição recebeu 12 emendas e cinco subemendas que foram analisadas e tiveram pareceres das comissões temáticas

Entre as propostas de alteração ao texto original, enviado pela Prefeitura, está a emenda substitutiva 12, que propõe aumentar o valor do repasse à população.

Para que o valor a ser distribuído para cada grupo familiar seja ampliado e que mais famílias sejam atendidas, o substitutivo altera o limite para a abertura de créditos adicionais ao orçamento vigente, passando a ser de R$ 239.556.672,00. A mudança só foi possível considerando o compromisso firmado pela Câmara de retornar ao erário municipal a diferença em relação ao valor inicialmente previsto. Segundo vereadores, a renúncia orçamentária da Câmara pode chegar a R$ 80 milhões.

Extinção da BHTrans 

Também está em pauta o PL 160/2021, que extingue a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) e passa a competência do setor para a Superintendência de Mobilidade de BH (Sumob). O texto, que será analisado em 2º turno, recebeu 77 emendas, das quais 42 foram retiradas por seus autores. Entre as emendas apresentadas estão algumas que tratam da transparência no acesso aos dados da gestão do transporte e bilhetagem e outras que estabelecem garantias trabalhistas aos funcionários da BHTrans.

Incentivo à regularização tributária

Os vereadores também vão analisar o PL 97/2021, que propõe descontos, parcelamento de impostos, condições para concessão de licenciamento, regras para instalação de mobiliário urbano em logradouros públicos e criação de um cadastro municipal de contribuintes. A proposição recebeu vinte e cinco emendas e subemendas. 

A matéria desonera e reduz ainda custos fiscais exigidos para licenciamento e autorização de funcionamento de atividades econômicas, sociais e culturais na cidade. Segundo o Executivo, a redução é possível devido à eliminação da cobrança de taxas de expediente em razão da expedição de alvarás e autorizações de localização e funcionamento, afastando a cobrança em casos de renovação desses atos autorizativos, desde que não haja necessidade de análise ou inspeção decorrente de alteração.

Mudança na carreira de servidores 

O PL 81/2021 traz diversos ajustes à legislação de pessoal do Município. De autoria do Executivo, o texto altera dispositivos de nove leis municipais referentes à jornada de trabalho, férias, remuneração e contratação de servidores e empregados públicos das áreas de segurança pública, saúde e assistência social, promovendo “ajustes importantes e necessários à legislação de pessoal”. Um dos ajustes refere-se ao pagamento do piso nacional salarial aos agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate a endemias I e II (ACE). As mudanças gerarão impacto de R$ 2,8 milhões nas contas do Município.

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