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Imagem: Karoline Barreto/CMBH

BH dá primeiro passo para proibir fogos de artifício com estampido

Projeto de lei que propõe a proibição foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal


Por João Henrique do Vale

A soltura de fogos de artifício pode ser proibida em Belo Horizonte. A Câmara Municipal aprovou, em 1º turno, o projeto de lei que barra o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. A proposição vai retornar para a análise das comissões, para depois ser levado ao plenário. 

De autoria de Irlan Melo (PSD), Miltinho CGE (PDT) e Wesley (Pros), o PL 79/2021 pretende proteger a população humana e animal dos efeitos negativos dos estampidos de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. 

Os vereadores favoráveis a medida argumentaram que o barulho dos artefatos prejudica cães, gatos, aves, pessoas com deficiência, recém-nascidos, idosos e pessoas com transtorno do espectro autista. 

O projeto segue para análise da emenda 1 pelas comissões. Ela propõe que sejam proibidos o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício cuja produção sonora ultrapasse 120 decibéis.

A proposição seguirá para a Comissão de Legislação e Justiça, seguida pela de Meio Ambiente e Política Urbana; de Administração Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas.

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