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Cidades

Brumadinho: Atingidos pedem ao STF suspensão da homologação do acordo

Entidades de representação das comunidades atingidas alegam valores insuficientes para reparação de danos e falta de participação popular no acordo. PT e Psol protocolaram documento no STF nesta tarde

Por Fernando Motta

Um documento que pede a suspensão do acordo firmado entre a Vale e o Governo de Minas foi protocolado na tarde desta quarta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF). Na última semana, o acordo estipulou um valor de R$ 37,68 bilhões, mas entidades de representação das comunidades atingidas pela tragédia em Brumadinho alegam que a reparação é insuficiente e avaliam que não houve participação popular no processo.

A representação legal dos atingidos junto ao STF foi feita pelos partidos PT e Psol. As entidades que reivindicam a revisão do acordo são: Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab) e Centro de Alternativas Socioeconômicas do Cerrado (Casec).

Em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (10), Joceli Andrioli, da Coordenação Nacional do MAB, disse que o pedido pretende preservar as garantias já alcançadas no acordo, mas irá solicitar a possibilidade de participação popular.

"A não participação dos atingidos violou a constituição. Esse é o motivo da ação. Acreditamos que o supremo deve tomar providências para garantir esse direito. Essa ação foi pensada no sentido de pedir a suspensão da homologação do acordo e não dele como um todo. Que seja aplicada a garantia e que se abra à participação para tentar recuperar o prejuízo dos atingidos", alega.

Segundo ele, os valores destinados diretamente aos atingidos por danos morais e coletivos são muito inferiores aos inicialmente requisitados. Dos R$ 55 bilhões pedidos originalmente, R$ 28 bilhões deveriam ter essa aplicação.

No entanto, dos R$ 37,68 bilhões firmados no acordo final, somente R$ 7,4 bilhões serão destinados aos danos morais e coletivos da população.

"Se os atingidos estivessem na mesa de negociação, a ação ficaria proporcional ao pedido original", alega Andrioli.

O coordenador do MAB afirma ainda que não entendeu os critérios estabelecidos para aplicação dos valores. "Obras como a do Rodoanel não fazem sentido nenhum para a população atingida. Está longe de fazer uma compensação social e ambiental na bacia do Paraopeba", afirmou.

PT, Psol e as entidades ainda não estabeleceram uma previsão para que o documento seja apreciado pelo STF.

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