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Cidades

Imagem: Arquivo / PBH

Câmara aprova projeto que amplia e unifica licenças para comércios em BH

Proposição determina que licenças, como afixação de engenho de publicidade e para colocação de mesa e cadeira tenham a mesma validade do Alvará de Localização e Funcionamento

Por João Henrique do Vale

Um antigo pedido de comerciantes foi atendido pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. Foi aprovado, em 2º turno, o projeto de lei 37/2021, que altera o Código de Posturas do Município. A proposição amplia e unifica licenças para estabelecimentos que funcionam na capital mineira. 

A matéria, que ainda será encaminhada para a sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil (PSD), determina que as licenças para uso do logradouro público para afixação de engenho de publicidade, para colocação de mesa e cadeira e para utilização de toldo, entre outros, tenham validade correspondente à validade do Alvará de Localização e Funcionamento.

Autor do projeto, o vereador Ciro Pereira (PTB) afirma que o texto tem como objetivo facilitar a vida dos comerciantes, afetados pela pandemia. De acordo com o parlamentar, o prazo concedido às licenças é menor que o prazo de validade do alvará, o que além de aumentar a burocratização para o setor, traria prejuízos aos comerciantes. 

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