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Cidades

Imagem: Pollyanna Maliniak / ALMG

Câmara de BH aumenta multa contra maus-tratos de animais

Projeto de lei foi aprovado em segundo turno e segue para a sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil (PSD)

Por João Henrique do Vale

A multa para as pessoas que praticarem maus-tratos contra animais pode ser aumentada em Belo Horizonte. Os vereadores aprovaram, em segundo turno, o projeto de lei que endurecem as punições contra os infratores. A proposição segue, agora, para a sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil (PSD)

A matéria, número 152/2021, é de autoria dos vereadores Wanderley Porto (Patri), Álvaro Damião (DEM), Gabriel (sem partido), Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos (Republicanos) e Marcos Crispim (PSC). Ela propõe a alteração na lei 8. 565/03, que dispõe sobre o controle da população de cães e gatos no Município.

A proposição propõe aumento, por exemplo, de R$ 10 para R$ 200 a multa por não registro do animal no prazo dado; de R$ 3 para R$ 50 e de R$ 50 para R$ 500 as multas relativas ao resgate de animais apreendidos; de R$ 100 para R$ 500 por condições inadequadas de alojamento, alimentação, higiene e bem-estar; e de R$ 500 para R$ 1.000 por descumprimento de normas para comercialização, entre outras. 

Em casos de comprovada carência financeira do proprietário, algumas penas poderão ser cumpridas por meio de prestação de serviços ou participação em curso sobre posse responsável.

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