Os vereadores de Belo Horizonte negaram o projeto de lei de autoria do prefeito Fuad Noman (PSD) que concederia isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas de ônibus. A proposição foi derrubada por 23 votos contrários, e 17 a favor. A reunião extraordinária desta quarta-feira foi marcada por discussões acaloradas entre a base de governo e parlamentares da oposição.

O Executivo Municipal justificou, ao apresentar a proposta, que o imposto gera “uma distorção nos custos e nas receitas” do sistema de transporte público. Atualmente, segundo a prefeitura, o custeio do serviço é dividido entre a tarifa paga pelos usuários e uma remuneração complementar bancada pela administração municipal.

Como  a alíquota de 5% do ISSQN incide sobre as despesas operacionais, ela acaba aumentando o valor da remuneração complementar, criando um ciclo em que o imposto é pago ao município pelas empresas e, posteriormente, devolvido no financiamento.  A prefeitura questiona, ainda, que há a incidência de um imposto federal de 2% sobre a remuneração complementar, o que eleva a carga tributária paga pela Prefeitura à União.