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Cidades

Colégio Militar de BH diz que volta às aulas não descumpre decisão judicial

Instituição de ensino afirma que decisão judicial engloba apenas os professores civis

Por João Henrique do Vale

O Colégio Militar de Belo Horizonte afirmou, em nota publicada nesta segunda-feira, que o retorno das aulas na instituição não descumpre decisão judicial. Na última sexta-feira, o juiz da 3ª Vara Federal Cível de Minas, William Ken Aoki, acatou o pedido do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas no Serviço Público Federal em Minas Gerais (Sindsep-MG) e determinou o regime de teletrabalho de todos os professores. 

O Colégio Militar afirma que "a amplitude subjetiva da decisão engloba apenas os servidores civis da área de docência substituídos pelo Sindicato na Ação, quais sejam, professores civis, não abrangendo outros servidores ou professores militares"

Por meio de nota, a instituição afirmou que segue a legislação federal da educação nacional. "O Colégio Militar de Belo Horizonte, como estabelecimento de ensino integrante do Sistema Colégio Militar do Brasil, tem como missão ministrar a Educação Básica, nos níveis Fundamental, do 6º ao 9º ano, e Médio, do 1º ao 3º ano, em consonância com a legislação federal da educação nacional, obedecendo às leis e aos regulamentos em vigor, segundo valores, costumes e tradições do Exército Brasileiro, com objetivo de assegurar a formação do cidadão e de despertar vocações para a carreira militar", afirmou a instituição.

A retomada das atividades foi comunicada nesse domingo. O retorno inclui jovens do 8º ano até o 3º ano do ensino médio. As aulas vão acontecer, presencialmente, em dias alternados. 

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