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Imagem: Luiz Santana / ALMG

Com mudanças, projeto de reajuste de servidores de Minas pode ir a plenário na ALMG

Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovaram o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)


Por João Henrique do Vale

O projeto de lei 3.568/22, do governador Romeu Zema (Novo), que trata sobre o reajuste salarial de 10,06% a todos os servidores estaduais está pronto para ser analisado no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovaram, nesta terça-feira, o parecer que autoriza a análise da proposição no plenário.

A aprovação do projeto foi na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele prevê alteração na proposição do executivo estadual. A principal delas é o pagamento retroativo a janeiro para todos os trabalhadores. O governo havia incluído apenas os servidores da segurança pública, educação e saúde.  

Por solicitação do próprio governador, foram incluídas como beneficiárias do reajuste, no novo texto, as carreiras do Grupo de Atividade de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que, por um equívoco, não constaram da redação original do projeto.

O reajuste é extensível aos servidores inativos e aos pensionistas com direito à paridade, aos detentores de função pública, aos contratos temporários vigentes e aos convocados para as funções de magistério. O projeto propõe modificação nos critérios de concessão do abono fardamento aos militares da ativa, com a ampliação do número de parcelas anuais de uma para quatro.

Segurança tenta acordo 

Os representantes das forças de segurança tentam mudanças no projeto de lei. Em conversa com deputados estaduais, foi acordado que eles irão apresentar uma emenda no segundo turno com a proposta de ampliação do abono fardamento para os servidores da reserva. 

“As emendas são para conceder o abono fardamento para os militares da reserva e também retroagir ( o reajuste) a setembro do ano passado. Elas serão apreciadas em 2º turno na Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária. Esse acordo fizemos lá hoje. De qualquer forma, estamos conversando com o líder de governo para que se aprovar na Assembleia o governador não vete a proposta”, explicou Marco Antônio Bahia, da diretoria da Associação dos Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares (Aspra/PMBM). 

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