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Imagem: PBH / Divulgação

Comércio em BH poderá funcionar normalmente no feriado de Tiradentes, diz CDL

Próxima quinta-feira, dia 21 de abril, será compensatória com os dias 2 de janeiro e 27 de fevereiro


Por Da Redação

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informou que o comércio da capital mineira poderá funcionar durante o feriado de Tiradentes.

A entidade afirma que a autorização está prevista em Convenção Coletiva do Comércio de Belo Horizonte 2021/2022, que afirma que está autorizada a utilização de mão de obra dos empregados nesta data como compensação pelos dias 2 de janeiro e 27 de fevereiro que não foram trabalhados.

As empresas que não funcionam aos domingos e portanto não utilizaram a mão de obra dos empregados nessas datas, ou empregadores que utilizarão a mão de obra neste feriado de 21 de abril de empregados que tenham sido contratados após a data de 27/2 deverão observar o seguinte:

  • conceder folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado trabalhado;
  • a folga não poderá ser concedida em dia de feriado, nem coincidir com dias destinados ao repouso semanal remunerado;
  • decorrido o prazo de compensação sem que a folga tenha sido concedida, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras remuneradas com acréscimo do adicional de 100% sobre o valor da hora normal.
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