Foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Município (DOM), o decreto que suspende os trabalhos da Comitê de Repactuação do Contrato dos Ônibus e Reformulação de Tarifas do Transporte Coletivo de Belo Horizonte. A prefeitura tomou a decisão para aguardar as investigações do Ministério Público de Minas Gerais e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans sobre o processo licitatório realizado em 2008 para a concessão do serviço público da capital mineira. Há suspeita de cartel entre as concessionárias.
Por meio de nota, a prefeitura afirma que “não há como discutir a repactuação do contrato originado desse processo até que todas as suspeitas sejam apuradas e esclarecidas ou uma nova licitação aconteça”. Diante da suspensão dos trabalhos do comitê, o prazo de conclusão dos trabalhos do grupo fica prorrogado pelo período em que as reuniões permanecerem suspensas.
O grupo foi criado em agosto, com a finalidade de discutir alterações e a modelagem dos contratos vigentes de concessão do transporte coletivo.
Investigações
A concessão do serviço público de Belo Horizonte realizada em 2008 e que tem prazo de 20 anos, está na mira da CPI da BHTrans e do Ministério Público. Nesta quarta-feira, oito caixas com os documentos do inquérito da concessão serão abertas por membros das duas instituições na Centro de Operações (COP), no Bairro Buritis, Região Oeste da capital. Elas estavam desaparecidas e foram devolvidas na última semana.
Na última semana, o MPMG entrou com uma ação na Justiça pleiteando a anulação da licitação do contrato. A ação, de 130 páginas, foi protocolada pela promotora Luciana Ribeiro da Fonseca, da promotoria de Habitação e Urbanismo. A principal suspeita é de formação de cartel.
Entre as irregularidades apontadas pela promotora estaria uma “falsa concorrência”. A promotora alega que as investigações apontam que a documentação dos consórcios/empresas interessadas, assim como a formulação de todas as propostas, inclusive dos licitantes perdedores, foi organizada e elaborada por um mesmo agente, tudo para criar a impressão de que, de fato, houve disputa para a adjudicação do objeto licitatório.
