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Imagem: TV Brasil / Reprodução

Covid-19: Prefeitura de Santa Luzia deverá afastar gestantes do trabalho na cidade

Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Trabalho

Por João Henrique do Vale

O Município de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, deverá afastar todas as gestantes que trabalham na prefeitura e na Câmara Municipal, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19. A decisão liminar foi concedida pela Justiça à pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). Por meio de nota, a administração municipal afirmou que vai acatar a determinação e que vai recorrer. 

O pedido de liminar foi feito pelo procurador do Trabalho, Genderson Lisboa. Segundo ele, o município não estava cumprindo a Lei Federal 14.151/2021, que determina o afastamento das gestantes do trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração. 

Um inquérito foi instaurado após denúncia, e, segundo o MPT, o Município foi convocado a adequar a sua conduta por meio da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Porém, se recusou. Diante disso, a promotoria acionou a Justiça. 

A liminar determina que o Município de Santa Luzia cumpra imediatamente a obrigação, após ser intimado da decisão, sob pena de pagamento de multa diária de R$10 mil em razão do descumprimento.

Por meio de nota, a Procuradoria Geral do Município afirmou que a determinação judicial obtida via liminar será cumprida, e, oportunamente, “apresentará defesa no processo a fim de que na sentença as razões que guarnecem o ato público e o regime dos servidores públicos também sejam considerados”

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