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Imagem: Duane Cartaxo / Rede 98

Crime em Brumadinho: três anos sem réus e indefinição na Justiça

Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão, da Vale, que deixou 270 mortos, completa 1.068 dias. Seis vítimas seguem desaparecidas e são procuradas pelos bombeiros


Por João Henrique do Vale

Em 25 de janeiro de 2019, Minas Gerais voltou a chorar por mais uma tragédia: o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, que deixou 270 mortos, entre as vítimas, duas grávidas. Passados 1.068 dias, o que impera é a impunidade. Até esta terça-feira (25), quando se completam três anos do crime, o processo do caso não tem nenhum réu. Isso acontece depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso do ex-presidente da Vale, Fábio Schvarstman, e transferiu o processo para a esfera federal. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tenta, no Supremo Tribunal Federal (STF), manter o julgamento na esfera estadual. 

Ao argumentar a mudança da esfera estadual para a federal, os advogados do ex-presidente da Vale argumentaram, entre outras situações, que havia suspeita de danos a sítios arqueológicos, que são bens da União. Os argumentos foram acatados pelo STJ, que entendeu, ainda, que a denúncia do MPMG narra a existência de declarações de estabilidade falsas que tinham como destinatário órgão federal. Assim, concluiu que haveria interesse federal no julgamento destes crimes.

A decisão provocou uma reviravolta no processo. Com a mudança do processo para a esfera federal, a denúncia do MPMG contra o ex-presidente e diretores da Vale foi anulada

MPMG entra com recurso 

O Ministério Público ainda tenta manter o processo na esfera estadual, e continuar com a denúncia contra os envolvidos no crime em Brumadinho. No último dia 14, a promotoria recorreu ao STF contra a decisão do STJ. 

O MPMG argumenta que a decisão que determina a remessa do processo para a Justiça Federal é contrária ao entendimento do próprio STJ e do STF, proferido em casos semelhantes. "Isso porque apenas se justificaria a remessa para a Justiça Federal quando o crime contra a vida atinja interesse direto da União, como ocorreu quando servidores do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados em Unaí, em decorrência de uma fiscalização realizada na região. Na tragédia da Vale em Brumadinho as vítimas fatais foram colaboradores da própria companhia, moradores e pessoas que passavam pela região", argumentou. 

No recurso, o MPMG afirma, ainda, que "decisões corporativas que envolvam atividades perigosas não devem ser pautadas apenas por aspectos econômicos, mas também devem levar em consideração os riscos reais de suas atividades". Acrescenta que existem mais de mil barragens classificadas em situação de risco e potencial de dano altos e que, por isso, é preciso definir a competência para julgamento dos crimes contra a vida decorrentes de decisões corporativas que desprezem o risco dos empreendimentos.

Ressaltou, por fim, que em caso de intencional omissão na adoção de medidas de segurança para evitar mortes, a pessoa responsável deverá responder pelos homicídios decorrentes de sua inércia perante o Tribunal do Júri.  

Inquérito da PF

A Polícia Federal finalizou, em novembro de 2021, a segunda parte das investigações sobre o rompimento em Brumadinho. No inquérito, indiciou 19 pessoas e as empresas Vale, responsável pelo reservatório, e Tüv Süd, que fez uma auditoria na estrutura. Eles respondiam pelos crimes de homicídio doloso duplamente qualificado - pelo emprego de meio que resultou em perigo comum e de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido – contra as 270 pessoas. 

Além disso, os mesmos indiciados, a Vale e a Tüv Süd, irão responder por crimes ambientais de poluição e contra a fauna terrestre e aquática, a flora, os recursos hídricos, unidades de conservação e sítios arqueológicos, além de um quarto crime de apresentação de declaração falsa perante a ANM.

O primeiro inquérito foi concluído em 20 de setembro de 2019, com a apuração de três crimes previstos na lei 9.605/1998, consistentes na elaboração e apresentação de declarações de condição de estabilidade falsas perante a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM). Na ocasião, sete funcionários da Vale e outros seis integrantes da Tüv Süd, além das duas empresas, foram indiciados por falsidade ideológica e uso de documentos falsos. 

Seis pessoas desaparecidas

O Corpo de Bombeiros segue as buscas por seis pessoas que ainda estão desaparecidas. Atualmente, os trabalhos acontecem com grandes peneiras que estão instaladas em pontos estratégicos. Os equipamentos separam os rejeitos grossos dos finos. Esse material é vistoriado por militares, que fica posicionado próximo às máquinas. 

A última "joia", como são tratadas às vítimas do crime da Vale, identificada foi Lecilda de Oliveira, de 49 anos, que trabalhava como analista de operações da Vale. O segmento corpóreo de Lecilda foi encontrado no dia 1º de setembro, pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. A identificação da vítima aconteceu por meio de análise de DNA, em 29 de dezembro. 

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