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Cidades

Imagem: ALMG/Divulgação

Decreto que favorece fretes de ônibus pode ser anulado e motoristas protestam

Nesta segunda-feira, os deputados vão votar um projeto de resolução que facilita aplicativos de transporte

Por João Henrique do Vale

Dezenas de motoristas de ônibus fazem um protesto, na manhã desta segunda-feira, contra um projeto de resolução que susta os efeitos do decreto 48.121 de 2021, do Governo de Minas, que favorece os aplicativos de transporte de fretados. Deputados estaduais devem votar o projeto de resolução que susta os efeitos do decreto . 

O decreto do governador Romeu Zema (Novo) disciplina a autorização para prestação de serviço de transporte de passageiro, não aberto ao público, caracterizado como fretamento contínuo ou eventual. 

Como a Rádio 98 mostrou com exclusividade, o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE) já havia suspendido o decreto do governador e provocado a ALMG para se posicionar sobre a questão.

O decreto tira a obrigatoriedade de apresentação de lista prévia com informações de passageiros ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER-MG). Além disso, abole a necessidade de circuito fechado — modelo em que o veículo inicia e termina a viagem em um mesmo ponto.

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