Dezenas de motoristas de ônibus fazem um protesto, na manhã desta segunda-feira, contra um projeto de resolução que susta os efeitos do decreto 48.121 de 2021, do Governo de Minas, que favorece os aplicativos de transporte de fretados. Deputados estaduais devem votar o projeto de resolução que susta os efeitos do decreto .
O decreto do governador Romeu Zema (Novo) disciplina a autorização para prestação de serviço de transporte de passageiro, não aberto ao público, caracterizado como fretamento contínuo ou eventual.
Como a Rádio 98 mostrou com exclusividade, o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE) já havia suspendido o decreto do governador e provocado a ALMG para se posicionar sobre a questão.
O decreto tira a obrigatoriedade de apresentação de lista prévia com informações de passageiros ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER-MG). Além disso, abole a necessidade de circuito fechado — modelo em que o veículo inicia e termina a viagem em um mesmo ponto.