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Cidades

Imagem: Divulgação/ Agência Brasil

Defensoria Pública quer o retorno das aulas presenciais em 463 cidades mineiras

O retorno deve ser baseado nos critérios do Programa Minas Consciente, do Governo do Estado

Por João Henrique do Vale

A Justiça vai analisar uma ação civil pública da Defensoria Pública de Minas Gerais que solicita, em caráter liminar, o retorno das aulas presenciais em 463 cidades que aderiram ou não ao programa Minas Consciente. Os municípios deverão seguir os protocolos estipulados pelo plano de retomada do Governo do Estado. 

De acordo com a Defensoria, “ a ação tem como finalidade estabelecer que os parâmetros gerais de retomada das aulas presenciais, já fixados pelo Governo de Minas Gerais, sejam o parâmetro mínimo para a retomada das aulas, não podendo os municípios adotar medidas mais restritivas”.

No pedido, os defensores públicos solicitam, ainda, que os municípios promovam o retorno imediato às aulas presenciais, na educação básica, das redes de ensino municipal e estadual, pública e privada, de modo universal e facultativo.

Terão, ainda, que, no máximo em 15 dias, publicar protocolos locais de organização do retorno às atividades escolares presenciais, ou que adotem a organização proposta pela rede estadual.

De acordo com a defensora pública Daniele Bellettato Nesrala, que assina a ação junto com as defensoras Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias e Thaisa Amaral Braga Falleiros, os municípios réus editaram decretos municipais criando empecilhos e condições ou simplesmente proibindo o retorno presencial ou híbrido das escolas situadas em seus territórios, sendo que alguns só permitiram o retorno presencial/híbrido das escolas particulares; outros proibiram o retorno das escolas estaduais e outros criaram condições mais gravosas que o próprio Estado.

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