O consórcio Transfácil, responsável por 309 linhas do transporte coletivo de Belo Horizonte, informou, nesta quinta-feira (28), que vai reduzir o número de viagens a partir desta sexta-feira (29). 

De acordo com o Transfácil, o motivo da decisão é pelo fato "do congelamento das tarifas, desde 2019, o descontrole inflacionário, o aumento do preço dos combustíveis e o notório desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão".

Ainda segundo o consórcio, outra razão para diminuir o número de viagens na cidade é o não cumprimento de um mandado de segurança do TJMG, que autoriza o reajuste da passagem de ônibus de R$4,50 para R$5,85. 

A empresa informou que, "em respeito aos usuários do sistema público de transporte da Capital Mineira, o número de viagens ofertadas nos horário de pico dos dias úteis não será, inicialmente, afetado, sendo certo que os ajustes se iniciarão nos horários fora do pico dos dias-úteis, em todos os horários noturnos e, ainda, nos sábados, nos domingos e nos feriados".

A equipe da Rede 98 entrou em contato com a Prefeitura mas, até o fechamento desta reportagem, não obteve resposta.

Confira a nota na íntegra

NOTA CONSÓRCIO TRANSFÁCIL – OPERAÇÃO DO SISTEMA A PARTIR DE 29 DE ABRIL DE 2022

• CONSIDERANDO o notório desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão;

• CONSIDERANDO o congelamento das tarifas públicas desde 2018, em desacordo com as disposições legais e do Contrato de Concessão;

• CONSIDERANDO o descontrole inflacionário de 2019 até hoje;

• CONSIDERANDO os aumentos extraordinários em todos os custos que afetam a prestação do serviço desde 2018;

• CONSIDERANDO os aumentos estratosféricos do nosso principal insumo diário de trabalho, qual seja o DIESEL, que desde 2018 até hoje já aumentou mais de 100%;

• CONSIDERANDO a decisão liminar concedida, em sede de Mandado de Segurança pela Vara de Feitos da Fazenda do Município de Belo Horizonte do TJMG, no início do mês de abril e que até o presente momento ainda não foi cumprida;

• CONSIDERANDO que 03 Projetos de Lei encaminhados pela PBH à CMBH que tratam da criação de subsídio para auxiliar os passageiros com o custo do pagamento de suas viagens no serviço de transporte urbano sequer foram analisados e tiveram suas tramitações interrompidas;

• CONSIDERANDO o exaurimento do modelo jurídico contratual que coloca o ônus do serviço público integralmente sobre os ombros apenas e tão somente do usuário que é o único que arca com o seu custo integral;

• CONSIDERANDO a queda no número de passageiros em comparação ao período pré-pandemia;

• CONSIDERANDO que o sistema não gera receitas financeiras suficientes para a manutenção do mesmo nível de viagens hoje existente;

• CONSIDERANDO o total e completo exaurimento das forças financeiras das empresas que formam os quatro consórcios que operam o sistema da Capital Mineira;

OS CONSÓRCIOS OPERACIONAIS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE PÚBLICO DA CAPITAL MINEIRA se viram obrigados, para evitar o colapso total do serviço por falta de recursos financeiros, a decidir que, A PARTIR DO DIA 29/04/2022, o número de viagens ofertadas diariamente será proporcional aos recursos financeiros gerados pelo sistema e que sejam suficientes para cobrir seus custos.

Em respeito aos usuários do sistema público de transporte da Capital Mineira, o número de viagens ofertadas nos HORÁRIOS DE PICO DOS DIAS-ÚTEIS não será, inicialmente, afetado, sendo certo que os ajustes se iniciarão nos horários FORA PICO dos dias-úteis, em todos os horários noturnos e, ainda, nos sábados, nos domingos e nos feriados.

Em tempo, continuamos trabalhando para que a solução do desequilíbrio do sistema possa rapidamente ser resolvido pelas Autoridades competentes e o serviço público possa voltar à sua normalidade.