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Imagem: Detran/Divulgação

Empresas credenciadas vão poder fazer vistoria veicular em Minas Gerais

Decreto que autoriza o serviço foi publicado nesta terça-feira pelo Governador Romeu Zema (Novo)


Por João Henrique do Vale

O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) não terá mais a exclusividade na vistoria de veículos. Empresas credenciadas vão poder fazer o serviço no estado. O governador Romeu Zema (Novo) publicou decreto, nesta terça-feira, que autoriza o trabalho necessário para o cumprimento da legislação. Elas serão chamadas de Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs).

Com a medida, o Governo de Minas espera criar uma cadeia produtiva com a abertura do mercado para diversos segmentos. Entre eles estão empresas capacitadas para a realização de vistorias, empresas que forneçam cursos de formação e qualificação para futuros vistoriadores, além de prestadores especializados no desenvolvimento de sistemas para interligar os dados das vistorias ao sistema do departamento.

O Detran-MG terá que supervisionar os serviços e também seguir com a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular. O delegado-geral Joaqum Francisco Neto e Silva afirma que com a criação das empresas, policiais será deslocados para reforçar as investigações e elucidações de crimes no estado. 

“As vistorias, quando destinadas a apuração de condutas criminosas, continuam sob responsabilidade dos policiais civis. Contudo, o serviço de vistoria de identificação veicular, como já ocorre na maioria absoluta dos Estados, inadmitida a delegação do poder de polícia, em boa hora se abre ao mercado", pontua. 

Início dos trabalhos 

A norma do governador entra em funcionamento em 90 dias. Nesse prazo, uma portaria do Detran-MG será publicada com o detalhamento para que as empresas se credenciem. Não haverá limite de empreendimentos cadastrados. De acordo com o Detran-MG, atualmente, o tempo médio de espera para agendamento de uma vistoria varia de acordo com o município.

Segundo o Governo de Minas, nessa segunda-feira, o sistema de agendamento, em Belo Horizonte, por exemplo, o serviço de transferência de propriedade tinha horário disponível para quinta-feira (30/6). O mesmo serviço em Juiz de Fora, na Zona da Mata, tinha vaga para agendamento nesta terça (28/6). Outros exemplos são Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e Betim, na RMBH, cuja data mais próxima para agendamento é 12 de julho.

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