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Cidades

Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Empresas de tecnologia podem ter que pagar mais impostos em BH

Projeto de lei aprovado nessa segunda-feira na Câmara Municipal prevê a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para serviços que ainda não pagavam

Por João Henrique do Vale

Belo Horizonte deve aumentar a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas de tecnologia. A proposta está inserida no projeto de lei 97/2021 que foi aprovado nessa segunda-feira na Câmara Municipal. O texto, que será enviado ainda nesta semana para sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil (PSD), ainda propõe descontos, parcelamento de impostos, condições para concessão de licenciamento, regras para instalação de mobiliário urbano em logradouros públicos e criação de um cadastro municipal de contribuintes. 

Um ponto polêmico do projeto é sobre o aumento da cobrança do imposto. Serão incluídos nos serviços que devem fazer esse pagamento as empresas de tecnologias, e de tatuagens e piercings

No projeto, a prefeitura afirma que espera arrecadar mais R$ 25 milhões por ano com as medidas compensatórias previstas no texto, como a instituição e a cobrança do ISSQN sobre a prestação de serviços que hoje não sofrem sua incidência. Conforme a PBH, a proposta adequa a lei municipal ao regramento nacional desse tributo. A expectativa é que a renúncia de receita decorrente da concessão de benefícios propostos pelo projeto, estimada em mais de R$ 18,3 milhões por ano, seja compensada.

"A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que o PL 097/21 adequou as regras de cobrança do ISSQN no município às determinações da Lei Complementar Federal 157/16. A cobrança se dará em torno de serviços de streaming, e não afetará micro e pequenas empresas. A estimativa de arrecadação com o imposto é em torno de R$ 25 milhões anuais", afirmou o Executivo Municipal, por meio de nota.

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