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Imagem: Abraão Bruck/CMBH

Fim da BHTrans e auxílio emergencial: projetos começam a ser analisados na Câmara

Os dois projetos começaram a tramitar nesta quinta-feira na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Eles serão analisados por comissões antes de serem levados ao plenário

Por João Henrique do Vale

Começaram a tramitar na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) dois importantes projetos. O primeiro deles é o que cria a BH Mobilidade no lugar da BHTrans. O outro é o que propõe o pagamento de auxílio emergencial para famílias da capital mineira. Eles serão analisados por comissões antes de serem levados ao plenário.

O projeto de lei 160/2021 é de autoria da Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A proposição sugere a criação de uma nova superintendência de mobilidade da capital. A autarquia terá como competência planejar, organizar, fiscalizar e gerenciar o trânsito e os serviços de transporte regulamentados, contribuir com as atividades de planejamento de transportes, trânsito e sistema viário municipal e metropolitano. 

Formular e implantar políticas com vistas a promover a sustentabilidade das intervenções viárias do Município, priorizando o pedestre e os transportes cicloviários e coletivos; Promover a integração física, operacional e tarifária entre as modalidades de transportes, entre outras. 

Um dos objetivos é transformar a empresa em autarquia, com mudanças de escopo. A expectativa é a extinção da BHTrans, numa transição de até 15 anos com a aposentadoria de parcela significativa de seu pessoal, além do plano de demissão voluntária. Enquanto isso, o corpo de colaboradores desejado será aproveitado na BHMobilidade, estrutura a ser criada ainda esse ano.

O projeto será analisado, primeiramente, na Comissão de Legislação e Justiça, já na próxima terça-feira. Em seguida, será apreciado por três comissões, a administração pública, de desenvolvimento econômico e, por último, de orçamento. Quando for a plenário, o projeto da BH Mobilidade precisará de 28 votos a favor para ser aprovado.

Auxílio emergencial em BH 

Também começou a tramitar na Câmara, o projeto de lei que cria o auxílio emergencial em Belo Horizonte. Ele ganhou o número 159/2021. De autoria da administração municipal, a proposição propõe o pagamento benefício em duas modalidades: a primeira é um subsídio financeiro de R$ 600, pagos em seis parcelas mensais consecutivas de R$ 100 para famílias em situação de pobreza, previamente cadastradas. 

A segunda será um subsídio de alimentação mensal de R$ 100 para famílias com estudantes matriculados na rede pública municipal de educação, que será concedido até a regularização da oferta da alimentação escolar de forma presencial nas unidades escolares.

O subsídio financeiro de R$ 600 será destinado a famílias residentes em Belo Horizonte, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 30 de junho e que tenham renda per capita familiar de até meio salário mínimo. Também serão elegíveis as famílias que, independentemente do Cadastro Único, tenha um dos integrantes previamente cadastrado, também até 30 de junho, e atendido por outras políticas públicas municipais, como é o caso de catadores de materiais recicláveis, ambulantes, povos e comunidades tradicionais, mulheres com medidas protetivas aplicadas pela Justiça em situação de violência doméstica, entre outros.

O projeto será apreciado, também na próxima semana, pela comissão de legislação e justiça. Quando for levado a plenário, vai precisar de 21 votos para ser aprovado.

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