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Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Fogos de artifício de estampidos estão próximos de ser proibidos em BH

Projeto de lei que veta o uso dessas bombas foi aprovado em 2º turno na Câmara Municipal


Por João Henrique do Vale

O prefeito Fuad Noman (PSD) vai analisar o projeto de lei que proíbe a soltura de fogos de estampidos em Belo Horizonte. A proposição foi aprovada em 2º turno na Câmara Municipal nessa segunda-feira. Foram 35 votos favoráveis e três contrários. 

A matéria é de autoria de Irlan Melo (Patri), Miltinho CGE (PDT) e Wesley (PP). Ao debater o projeto, Miltinho apresentou ao Plenário um vídeo contendo cenas de reações de crianças autistas e animais aos ruídos dos fogos. 

A vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) levantou um questionamento em relação a quem deveria legislar sobre o assunto. Para a parlamentar, este tema teria que ser discutido em âmbito federal, e não no Município. 

Para Irlan Melo, entretanto, ainda que a iniciativa seja mais à frente questionada do ponto de vista jurídico, já há jurisprudência, uma vez que lei similar em São Paulo já está em vigor desde 2018. 

O projeto

O projeto de lei proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Município de Belo Horizonte

As bombas que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade, estão liberados. 

A proibição a que se refere esta lei estende-se a todo o Município, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.

0 descumprimento da medida está sujeita a multa a ser fixada na sua regulamentação pelo Poder Executivo.

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