Agentes das forças de segurança de Minas Gerais, que estão em greve há cinco dias, fazem um novo ato nesta sexta-feira na Cidade Administrativa. Os policiais militares, civis, bombeiros, e agentes penais, protestam contra a proposta do Governo Estadual de reajuste de 10,06% para todo o funcionalismo público. A categoria quer que o acordo firmado em 2019 seja cumprido.
O projeto de lei com a proposta de reajuste já está na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com pedido de urgência na apreciação. O governador Romeu Zema (Novo) propôs para a segurança pública, além do aumento salarial, a ampliação do auxílio fardamento ou vestimenta para três parcelas. Antes, o pagamento era feito de uma só vez.
A proposta não agradou as entidades que representam as forças de segurança. Para o sargento Marco Antônio Bahia, representante da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-MG), o anúncio foi um acinte para a categoria.
“Foi um tapa na cara. O Governo em nenhum momento negociou conosco e nem com o comando. Somente fizeram o anúncio. Anunciou 10% que nada mais é que a recomposição do último ano. Temos contabilizados mais de 41% de perdas salariais nos últimos sete anos”, comentou.
Segundo o Sargento Bahia, a segurança pública quer que o acordo firmado em 2019 seja cumprido. Naquela época, o Zema firmou um acordo para o pagamento da recomposição em três parcelas: 13% a serem pagos em julho de 2020, 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022. Até o momento, somente uma das parcelas foi paga pelo Executivo Estadual.
Nesta sexta-feira, os agentes fazem uma manifestação na Cidade Administrativa contra a proposta do Governo de Minas. Um outro ato foi marcado para 9 de março. “Esperamos neste protesto 50 mil pessoas”, comentou o sargento Bahia
Decisões judiciais
O Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG) determinou o encerramento da greve pelos policiais civis e os penais. O pedido foi feito pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG). A desembargadora-relatora, Albergaria Costa, estipulou multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 10 milhões, a cada um dos sindicatos das categorias em caso de descumprimento.
Na decisão, a magistrada afirmou que , o perigo de dano é intrínseco à pretensão de paralisação, com reflexos que podem comprometer a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.
