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Imagem: Reprodução / Redes sociais

Forças de segurança fazem protesto na Cidade Administrativa

Categoria cobra reajuste de 41% que foi prometido pelo governador Romeu Zema (Novo) em 2019


Por João Henrique do Vale

As forças de segurança de Minas Gerais fazem um novo protesto para cobrar o reajuste salarial de 41%. Os agentes se concentram, na manhã desta segunda-feira, na Cidade Administrativa, sede do Governo de Minas. A MG-10 foi totalmente fechada pelos manifestantes por aproximadamente duas horas, o que provocou um longo congestionamento em ambos os sentidos.

Os bombeiros, policiais civis e militares, e agentes prisionais, cobram o cumprimento de um acordo de 2019 que previa o reajuste salarial em três parcelas. Somente uma foi paga pelo Governo de Minas. 

O Executivo Estadual fez uma proposta de reajuste de 10,06% a todo o funcionalismo público. O projeto de lei já foi enviado a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para a análise dos deputados estaduais. 

Diante da insatisfação das forças de segurança sobre a proposta, o governador Romeu Zema anunciou que o reajuste de 10,06% será retroativo a janeiro para os profissionais da Saúde e Segurança. Mas, a proposta novamente foi negada. 

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT), um dos representantes das categorias, afirma que as forças de segurança não abrem mão do acordo firmado em 2019. “O governador Zema em uma atitude de covardia, vetou o reajuste em 2020. Um reajuste que tinha negociado. De lá para cá, a inflação superou as expectativas do mercado comprometendo o poder de compra de todos, de modo especial dos policiais dos militares que estão desde 2015 sem a recomposição da inflação do período. O governo tem insistido em limitar o 10,06% sobre argumentação da lei de responsabilidade fiscal. Mas, na prática, nem a Assembleia teve acesso a esses números. Pois o governo se negou em apresentar esse número e buscou a Justiça para não ter a obrigatoriedade de apresentar”, criticou. 

Gonzaga também criticou a intenção do Governo de Minas de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. “Estamos buscando que o governo cumpra o compromisso firmado em 2019, reconheça o projeto de lei e a ata que ele assinou. Estamos mantendo firmes a nossa convicção de que a Recuperação Fiscal é um instrumento muito ruim para o conjunto de servidores. Ele agride e compromete os direitos historicamente conquistados, e a paridade e integralidade”, finalizou. 

MG-10 fechada

Por volta do meio-dia, os manifestantes fecharam totalmente a MG-10, em frente a Cidade Administrativa. 

Segundo a BHTrans, o trânsito ficou lento até a Avenida Cristiano Machado sentido Centro/Bairro na altura da Estação Floramar. Congestionamento também foi registrado na Avenida Pedro I sobre o viaduto da Av. Vilarinho sentido Centro/Bairro.

Por volta das 14h, os manifestantes deixaram a rodovia, mas prometeram um novo ato no local às 17h. 


Nota do Governo

Confira, na íntegra, a nota do Governo de Minas:

"O Governo de Minas acompanha a manifestação dos servidores de segurança e reitera que prioriza o processo de negociação e diálogo. Nesta segunda-feira (21), o projeto de lei que prevê o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais, enviado pelo Governo de Minas no último dia 11, em regime de urgência, será discutido pela Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O texto estabelece o pagamento do reajuste de 10,06% nos vencimentos para todos os servidores públicos estaduais, sendo de forma retroativa a janeiro de 2022 para os da Saúde, da Segurança Pública e da Educação. O projeto prevê, ainda, aumento de uma para quatro parcelas do abono fardamento ou auxílio vestimenta para as forças de segurança, passando os valores recebidos dos atuais R$ 1,8 mil por ano para cerca de R$ 8 mil. O Governo de Minas informa que o projeto contempla percentual de reajuste permitido pela Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF).

Na última sexta-feira, o governador Romeu Zema anunciou investimentos de mais de R$ 112 milhões para a melhoria da infraestrutura da área de Segurança Pública. Os recursos serão aplicados na reforma de unidades da Polícia Civil, prisionais e socioeducativas e renovação da frota. As medidas incluem a entrega de 7.310 coletes balísticos nos meses de março, abril e maio, cujo processo de aquisição foi iniciado em 2021 e com recursos já empenhados, além da destinação de novos valores para manter contínuo o processo de troca de coletes vencidos por novos. No caso dos Bombeiros, serão disponibilizados recursos para reestruturação e adequação das unidades da corporação. Para a Polícia Civil, os investimentos nesse montante são inéditos na história do Estado: trata-se, portanto, do maior plano de reestruturação de delegacias e de unidades de perícias e medicina-legal, bem como de renovação da frota.

As ações são resultado de mais um esforço do Governo de Minas, dentro do objetivo permanente de garantir a prestação de serviços de qualidade para os mineiros e melhorar as condições de trabalho dos servidores da área da Segurança. Desde 2019, houve um aumento de 60% nos investimentos destinados à Segurança Pública em Minas Gerais. A autorização de mais de sete mil contratações na área de Segurança também é resultado desses esforços, dentro do que a lei permite e das condições fiscais do Estado."

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