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Cidades

Imagem: Gil Leonardi / Imprensa MG

Fura-filas da vacina: ex-secretário de Saúde e 14 servidores são denunciados

O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação de improbidade administrativa contra Carlos Eduardo Amaral e os servidores. Caso foi investigado na Assembleia Legislativa

Por João Henrique do Vale

O ex-secretário de saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral, e outros 14 servidores da pasta, vão responder por improbidade administrativa por causa da vacinação irregular contra a Covid-19. O caso foi investigado pela CPI dos Fura-Fila na Assembleia Legislativa, e o resultado encaminhado ao Ministério Público. A promotoria resolveu entrar com uma ação civil pública contra os envolvidos. 

Na denúncia encaminhada ao MPMG, os deputados estaduais que participaram da CPI deram um parecer com denúncia de improbidade administrativa e peculato contra o ex-secretário e outras três pessoas. Porém, a promotoria considerou apenas o primeiro crime. 

Na ação, o MPMG afirmou que as investigações apontaram a utilização de vacinas destinadas aos municípios por parte da Secretaria de Estado de Saúde para vacinar diretamente seus próprios servidores, em datas diversas das definidas pelo Ministério da Saúde para trabalhadores da saúde em atividades administrativas. 

Os servidores utilizaram o percentual de vacinas que era para ser usado para a reserva técnica. Esses 5% são para repor imunizantes que forem desviados, furtados ou que não poderiam ser utilizados. Se não for registrada necessidade de reposição, as doses correspondentes à reserva técnica devem ser incorporadas ao estoque comum e distribuídas aos municípios.

No entanto, segundo o MPMG, logo na primeira e segunda remessas de vacinas contra a Covid-19 enviadas pelo Ministério da Saúde, o então secretário estadual, o procurador e um servidor da Ancine decidiram que as doses vinculadas à reserva técnica que não foram demandadas para reposição seriam destinadas para vacinar servidores estaduais do nível central da própria SES. 

Trabalhadores de áreas administrativas

Ao todo, 34 pessoas foram investigadas pelo Ministério Público de Minas Gerais. Os servidores são lotados nas Assessorias de Comunicação, de Parceria da Saúde, de Auditoria Assistencial e Estratégica; um controlador setorial lotado no Gabinete, além dos cinco réus que exerciam os cargos de direção da SES.

Ao estabelecer os critérios para delimitar a prática de ato de improbidade administrativa, inicialmente, foram excluídos os terceirizados, assim como os servidores ocupantes de cargos de nível médio, chamados técnicos de gestão de saúde. A promotoria considerou que eles não possuem conhecimento técnico dos limites do Plano Nacional de Imunização (PNI), “não sendo capazes assim de compreender a ilegalidade da ordem emanada pela sua chefia”. Na ação, também foram excluídos os servidores da Assessoria de Comunicação, pelos mesmos motivos.

Penalidades

Os servidores denunciados por improbidade podem perder a função pública, têm suspensão dos direitos políticos e devem pagar multa civil. “Em relação às multas aplicadas aos cinco gestores da SES, o MPMG pede que sejam estabelecidas no valor equivalente a 10 vezes o último salário recebido. Já em relação aos outros servidores, o MPMG pede a condenação à multa no valor de duas vezes o valor do último salário recebido por cada um”

O MPMG apura ainda as mesmas práticas ilegais na Superintendência Regional de Saúde de BH.

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