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Imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil

Fura-filas da vacinação podem pagar até R$ 20 mil se projeto for aprovado na Câmara

Proposição está na pauta de votação desta segunda-feira na reunião plenária


Por João Henrique do Vale

Os vereadores de Belo Horizonte vão votar, em 1º turno, o projeto de lei que cria multa para as pessoas flagradas furando a fila da vacinação na capital mineira. A pena é de R$ 10 mil, mas pode chegar a R$ 20 mil caso o infrator seja servidor público. A proposição está na pauta de votação desta segunda-feira na Câmara Municipal. 

A matéria, número 165/2021, é de autoria dos vereadores Duda Salaber (PDT) e Rubão (PP). Ela impõe multa a quem, em benefício próprio ou de outrem, administrar ou receber dose de vacina ou imunizante em desacordo com a ordem cronológica prevista em Programa de Imunização. Se o infrator se valer de cargo e/ou função pública, a multa é aplicada em dobro. 

De acordo com o projeto de lei, as penalidades não se aplicam a casos devidamente justificados nos quais a ordem de prioridade não tenha sido observada para evitar o desperdício de doses da vacina.

Os valores arrecadados com as multas serão encaminhados para o Fundo Municipal de Saúde

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