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Cidades

Governo de Minas amplia multa do transporte clandestino em 82%

Infração passa de R$ 1.078 para R$ 1.972; fim da lista de passageiros também está incluído no novo decreto

Por Da redação

O governo de Minas Gerais vai ampliar a multa para infratores que praticam o transporte clandestino de passageiros no estado. 

O valor da infração será elevado em 82%, passando de R$ 1.078 para R$ 1.972.

O reajuste integra o Decreto 48.121/2021, que moderniza as regras para viagens fretadas de passageiros em Minas

A penalidade pode ser aplicada nas situações em que o infrator não mantiver atualizado ou não portar o seguro de acidentes pessoais a favor dos passageiros; realizar o transporte fretado de pessoas sem autorização válida, em desacordo ou suspensa; executar serviço de transporte rodoviário de passageiros que não seja objeto da autorização ou, ainda, transportar produtos que comprometam a segurança dos usuários ou da via.

Além disso, caso incorra nas penalidades por três vezes, em um período de 90 dias, o detentor da autorização tem seu cadastro suspenso, com a impossibilidade de emissão de um novo documento por 30 dias.

Novas regras

Na prática, o novo decreto determina ainda o fim da obrigatoriedade da lista de passageiros, que precisava ser enviada ao DER-MG com 12h de antecedência. Além disso, extingue a necessidade do circuito fechado, ou seja, de que o ônibus precise voltar ao mesmo ponto de onde partiu, ampliando a atuação de empresas do setor.

A expectativa é que a maior oferta do serviço de transporte fretado traga aos usuários preços mais acessíveis em viagens seguras.

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