O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) anunciou, nesta sexta-feira (5), a proibição da entrada e consumo de cigarros em todas as unidades prisionais do estado. A medida já está em vigor em 46% dos presídios e penitenciárias geridas pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG).

De acordo com o Sejusp, a data limite para que todos os cigarros sejam totalmente retirados das unidades de pequeno porte, além de Centros de Remanejamento (CERESP’s),é 31/07. Já a retirada de unidades de médio e grande porte é 31/08.

A medida se baseia na Lei Federal 9.294/1996 e na Lei Estadual 18.552/2009, que proíbem o consumo de cigarros em ambientes fechados.  A decisão tem o objetivo de prezar pela saúde e segurança dentro dos presídios, garantindo ambientes livres de toxinas e evitando a entrada de fósforos e isqueiros, que podem ser utilizados para atear fogo em pedaços de colchões e outros tecidos.