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Cidades

Governo de Minas terá que garantir vacina contra a Covid-19 à população

O projeto de lei obriga o Estado a oferecer imunizantes com registro na Anvisa

Por Da redação

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que obriga o Governo de Minas a garantir a toda a população o acesso à vacinação contra a Covid-19. A vacinação será facultativa para os moradores. O texto foi aprovado por 55 votos. 

O texto obriga o Governo de Minas a adquirir os imunizantes mesmo que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não autorize, em até 72 horas, o registro de vacinas que tenham sido chanceladas pelas agências reguladoras do Japão, dos Estados Unidos, da União Europeia ou da China. O projeto é ancorado na lei federal 13.979/2020, conhecida como Lei Covid. 

De autoria do deputado André Quintão (PT), a proposição original tornava obrigatória a vacinação no Estado. No entanto, esse texto sofreu alteração e o projeto foi aprovado na forma do substitutivo, apresentado pelo relator, deputado Sávio Souza Cruz (MDB), que tornou a vacinação facultativa. A proposta segue agora para sanção do governador.

O texto também obriga o Governo de Minas a comprar a vacina que estiver disponível em menor tempo no mercado. O projeto de lei determinou os grupos de riscos. São eles: idosos, profissionais da saúde, quilombolas, indígenas, acautelados, servidores públicos que, em razão de suas atividades, tenham contato com o público, além de outros grupos de risco.

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