O Ministério Público de Minas Gerais e o Governo de Minas assinaram, nesta segunda-feira (25), o Termo de Compromisso para a regularização fundiária e elaboração do plano de manejo do Parque Estadual de Serra Nova e Talhado.

Segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, este é o 7º parque mais visitado em Minas Gerais. Ela explicou que o Estado de Minas Gerais, durante um longo tempo, criou várias Unidades de Conservação sem realizar a regularização fundiária. 

“Isso significa que o estado não pagou às pessoas que têm a titularidade da terra. É um grande passivo que o Governo de Minas possui. De uma maneira responsável e dentro do orçamento que temos, estamos iniciando o processo de regularização e com o compromisso de não criar outros até que se possa resolver esse passivo que herdamos”, afirmou.

Processo judicial

O processo se deu início após ação civil pública do MPMG desde 2008 e somente agora o STJ deu procedência e obrigou o Estado a fazer a efetiva regularização do parque.

A partir de agora, o Governo de Minas terá 12 meses para apresentar ao MPMG um cronograma da regularização fundiária e da infraestrutura que o parque ainda demanda, e 48 meses para efetivá-lo.

O acordo assinado tem o objetivo de regularizar 13 mil hectares, com investimentos de R$ 37 milhões. Além disso, será criada uma infraestrutura para que o parque possa atrair mais visitantes, com orçamento de R$ 5 milhões. Serão construídas duas portarias, uma área de visitação e uma área administrativa.

Reformas e melhorias

De acordo com o governador, o acordo significa que a parceria entre o Governo de Minas e o MPMG é voltada para a construção de resultados para a sociedade. 

“Com essa assinatura, reduzimos mais um passivo. Assim como em diversas áreas, a área ambiental também está dando passos importantes. Temos que ter unidades de preservação, mas é preciso que esses ativos façam parte do desenvolvimento do estado por meio de uma infraestrutura capaz de atender bem os turistas de dentro e de fora do Brasil”, explicou.  

Jarbas Soares Júnior, procurador-geral, disse, durante cerimônia da assinatura do termo, nesta manhã, que a ação garante a preservação do meio ambiente. “Imaginar o mineiro sem suas serras e montanhas, é imaginar os mineiros sem sua liberdade”, afirmou.

Importância mundial

O parque é integrante da Reserva da Biosfera Serra do Espinhaço, reconhecida pela Unesco como áreas prioritárias para a conservação das riquezas naturais e culturais existentes. Confira outros dados:

• Área: 49.890 ha
• Municípios de abrangência: Rio Pardo de Minas, Serranópolis de Minas, Mato Verde, Porteirinha e Riacho dos Machados.
• Bioma: Cerrado, com resquícios de Mata Atlântica e Campos Rupestres.