O Governo de Minas, por meio da Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) e de Casa Civil (SCC), irá repassar R$ 45,7 milhões para 339 municípios que possuem unidades de Centros-Dia, beneficiando cerca de 24 mil pessoas com deficiência que são atendidas nesses espaços.

O investimento estadual vai fortalecer o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias. 

Os recursos são destinados para que os municípios equipem as 366 unidades no estado que registraram o atendimento a pessoas com deficiência no questionário do Censo Suas em 2022 como Centro-Dia ou similar, e que estejam ativas no Sistema de Cadastro Nacional do Suas - CadSuas em 1/4/2024.

Cada município receberá aporte único de R$ 125 mil por unidade. O repasse será realizado diretamente para os Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS) e poderá ser utilizado para compra de veículos, equipamentos e mobiliário.

“Os Centros-Dia prestam um importante serviço no apoio às famílias, diminuindo a sobrecarga de trabalho e promovendo a autonomia das pessoas com deficiência”, destaca a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá. 

“O recurso disponibilizado para os Centros-Dia vai possibilitar a melhoria no serviço prestado às pessoas com deficiência que estão em situação de violação de direitos”, pontua Jucá.

Para o secretário-chefe de Casa Civil, Marcelo Aro, o recurso vem para promover a qualidade de vida das pessoas com deficiência que são atendidas nos Centros-Dia de instituições como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). 

“O trabalho empenhado nesses locais vai ganhar um respiro com o dinheiro investido pelo Governo de Minas. As pessoas com deficiência e também as com doenças raras que são cuidadas nos Centros-Dia passarão a contar com uma melhor infraestrutura e agilidade para o tratamento”, destaca o secretário.

Aro relembra que a destinação da verba era uma demanda antiga das Apaes. 

“Cada minuto importa na vida das pessoas com deficiência e doenças raras, e o recurso veio para isso, ajudar a sanar alguns problemas enfrentados pelas instituições. Esse investimento mostra que estamos preocupados e empenhamos em dar mais qualidade de vida para essa parcela da população”, enfatiza.

A proposta de repasse foi pactuada em 12/4, pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e, na sexta-feira (19/4) também obteve parecer favorável do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). 

A partir dessa aprovação, o Estado está autorizado a iniciar os procedimentos para o aceite dos municípios, que serão contatados e mobilizados pela Sedese.

Benefício

As 366 unidades mineiras de Centro-Dia que poderão ser beneficiadas oferecem atenção integral à pessoa com deficiência em situação de dependência durante o dia, e serve de apoio às famílias e aos cuidadores. 

A finalidade do serviço prestado é a de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes.

Confira aqui as unidades que podem receber o investimento do Governo de Minas. 

Essas unidades oferecem apoio às famílias na tarefa de cuidar, diminuindo a sua sobrecarga de trabalho e utilizando meios para promover a autonomia das pessoas com deficiência. 

Nesses centros são desenvolvidas atividades que permitam a convivência em grupo; cuidados pessoais; fortalecimento das relações sociais; apoio e orientação aos cuidadores familiares; acesso a outros serviços e a tecnologias que proporcionam autonomia e convivência das pessoas com deficiência.

Com esse investimento, “o Governo de Minas cumpre o objetivo de fortalecer e qualificar o atendimento nessas unidades socioassistenciais”, completa Elizabeth Jucá.