Os moradores e comerciantes de Belo Horizonte ganharam mais um prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020. A Prefeitura prorrogou para março de 2022 a quitação do tributo. A medida foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial do Município (DOM).
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), podem quitar ou parcelar o imposto e taxas cobradas juntos ao IPTU, os comerciantes que ficaram com as suas atividades suspensas em razão das medidas instituídas para o controle da pandemia de Covid-19.
Também serão beneficiadas pessoas naturais e jurídicas, desde que esses tributos relativos aos exercícios anteriores estejam integralmente quitados até 30 de dezembro de 2021.
Esses grupos poderão, a partir de 1º de janeiro de 2022, aderir ao parcelamento da dívida em até 60 (sessenta) parcelas mensais e consecutivas, mediante o recolhimento da primeira parcela.
O valor de cada parcela será calculado em função do valor total do crédito parcelado, respeitada a quantidade máxima de parcelas e o valor mínimo de R$50 por parcela, para pessoas naturais, e de R$200 por parcela, para pessoas jurídicas.
De acordo com a PBH, efetivado o parcelamento com a quitação da primeira parcela, o pagamento das parcelas subsequentes poderá ser feito por meio de débito automático em conta corrente do devedor.