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Imagem: Marco Evangelista / Imprensa MG

IPVA 2022: Zema afirma que conversa com prefeitos viabilidade de congelar imposto

Congelamento da tabela de cálculo do IPVA foi aprovado na Assembleia Legislativa. Texto já está com o governador para sanção ou veto

Por João Henrique do Vale

O governador Romeu Zema (Novo) ainda avalia se irá sancionar o projeto de lei que congela a tabela de cálculo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposição foi aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e já está com o executivo estadual para sanção ou veto. Zema afirma que tem conversado com os prefeitos das cidades mineiras antes de tomar uma decisão sobre o caso. 

Nesta segunda-feira, o governador se manifestou sobre o projeto nas redes sociais. Ele lembrou que a arrecadação das cidades irá cair caso o projeto seja sancionado. 

“Para viabilizar o congelamento do IPVA 2022 em Minas, estou conversando com representantes dos prefeitos mineiros. Uma vez que metade do valor vai diretamente para as cidades, eles também precisam ser ouvidos. O melhor para os mineiros será feito. #GestãoDeVerdade”, postou Zema nas redes sociais. 

A proposta do projeto de lei 3.278/2021 é de autoria do deputado Bruno Engler (PRTB). O texto prevê que a tabela de referência dos valores dos veículos, nacionais e importados, novos e usados, para fins de cálculo do IPVA, relativa ao ano de 2020, ficará congelada a partir da publicação da lei. A proposição foi aprovada na ALMG por 55 votos a favor. 

Imbróglio 

O Governo de Minas questionou a aprovação do projeto de lei na Justiça, por entender que ele não poderia ser votado antes da proposição que autoriza o governo a aderir o Regime de Recuperação Fiscal

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido do Governo de Minas Gerais para derrubar a votação do projeto de lei. 

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