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Cidades

Imagem: MPMG/ Divulgação

Justiça acata pedidos do MPMG e da AGE contra a Vallourec por transbordamento em mina

A decisão foi concedida em regime de plantão no fim da noite de sábado

Por João Henrique do Vale

A Vallourec terá que tomar uma série de medidas emergenciais para evitar novos incidentes na Mina Pau Branco,  em Nova Lima,  na Grande BH,  onde um dique transbordou. Devido aos riscos,  a BR-040 segue totalmente interditada até que a empresa comprove a segurança da estrutura. O descumprimento da decisão judicial está sujeito a multa de R$ 1 milhão. 

A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Estado de Minas Gerais,  através da Advocacia-Geral. Os órgãos pediram tutela de urgência para que a Vallourec Tubos do Brasil S.A seja obrigada a adotar uma série de medidas preventivas e reparadoras, para garantia da segurança das pessoas e do meio ambiente que possam ser afetados por problemas estruturais do empreendimento minerário Mina Pau Branco, situado nos municípios de Brumadinho e Nova Lima. 

O procurador-geral de Justiça,  Jarbas Soares Júnior,  utilizou as redes sociais para falar sobre a decisão. “O Juiz Sérgio Caldas, do @tjmgoficial, no plantão, deferiu a maioria dos pedidos do MPMG e AGE  p/evitar o agravamento da situação da Mina Pau Branco, em Nova Lima. Multa de 1 mi p/ descumprimento. O Juiz titular vai avaliar o pedido de bloqueio de recursos para garantir as ações”, afirmou.

Veja as ações determinadas pela justiça 


I) suspenda toda e qualquer atividade de disposição de material de qualquer natureza, incluindo estéril e rejeitos;


II) adote todas as medidas tecnicamente necessárias a assegurar a estabilidade e segurança dos referidos empreendimentos, com elaboração, no prazo de 48 horas, de plano de ações e cronograma, por equipe técnica especializada (ART), bem como inicie a execução do plano, seguindo as diretrizes dos órgãos públicos; apresentação de relatórios semanais nos autos das medidas adotadas;


III) execute todas as medidas emergenciais previstas no Plano de Ação e Emergência (PAEBM), sempre como base no pior cenário, inclusive contemplando a mancha de inundação como um todo e potenciais efeitos cumulativos e sinergéticos com outras estruturas, com conferência e adequação de rotas de fuga, pontos de encontro, sinalização de campo e sistemas de alarme, bem como adotar as medidas específicas e suficientes para resgatar atingidos, pessoas e animais, mitigar impactos ambientais, assegurar o abastecimento de água potável às comunidades afetadas e resgatar e salvaguardar o patrimônio cultural;


IV) em caso de evacuação, deverá a requerida apresentar plano detalhado informando as pessoas que estão sendo e que serão realocadas; as pessoas que não quiseram deixar suas casas; os locais onde serão alojadas, bem como seus animais; deverá a requerida responsabilizar pelo abrigamento e arcar com os custos de traslado das pessoas e animais (em hotéis, pousadas ou imóveis locados), observando a dignidade e adequação dos locais às características de cada indivíduo e família sempre em condições equivalentes ao status quo à desocupação, e observando a oitiva dos atingidos. Também assegurar à coletividade dos moradores desalojados integral assistência, incluindo assistência médica e de transporte escolar, às suas expensas, sempre em condições equivalentes ao status quo anterior à desocupação, devendo, ainda, disponibilizar equipe multidisciplinar composta por, no mínimo, assistentes sociais, psicólogos e médicos em quantidade suficiente para o atendimento das demandas apresentadas, pelo tempo que se fizer necessário, devendo ser amplamente observadas as medidas necessárias para a prevenção e contenção da propagação da atual pandemia decorrente da proliferação da COVID-19. Ainda, que seja apresentado nos autos plano e informações detalhadas sobre as pessoas e animais que estão sendo e/ou que serão realocados, os locais onde estão ou serão abrigadas, além de relatório circunstanciado de todas as ações de apoio desenvolvidas e sobre as pessoas que não quiseram deixar suas casas, e, a partir de então, atualização das informações com periodicidade semanal, enquanto mantidas situações de alerta, bem como efetive ações de remoção dos bens de uso pessoal das residências e dos veículos dos atingidos que tiveram ou que terão que ser removidos das suas residências, para sua entrega a seus legítimos proprietários, com fornecimento de cronograma pormenorizado e metodologia de implementação. Devendo a Requerida adote todas as medidas necessárias para que haja a efetiva vigilância, ainda que remota, das propriedades públicas e privadas em todas as áreas em que ocorrer evacuação de pessoas, com vistas a evitar saques, vandalismos ou outras condutas criminosas, pelo tempo que se fizer necessário.


V) Promova o resgate e cuidado imediato dos animais isolados, bem como garanta a provisão de alimento, água e cuidados veterinários àqueles animais cujo resgate não for tecnicamente recomendável, assim caracterizado em relatório técnico, firmado pelo profissional responsável pela execução do plano emergencial, até o resgate dos animais e sua entrega aos seus tutores. Caso o animal não possa ser entregue ao seu tutor, deverá ser mantido em abrigo que assegure condições de bem-estar inerentes a cada espécie.

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