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Cidades

Justiça analisa pedido para impedir publicidade da Fundação Renova

O pedido foi feito por diversas instituições de Justiça que atuam no caso do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas

Por João Henrique do Vale

A Justiça vai analisar uma ação civil pública que quer impedir a divulgação de qualquer material publicitário pela Fundação Renova. O pedido foi feito por diversas instituições que atuam no caso do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas. 

Na ação, as instituições alegam que os materiais questionados no processo contêm “informações imprecisas, dúbias, incompletas ou equivocadas”, noticiando o restabelecimento de uma ‘normalidade’ inexistente, em temas fundamentais para a população, como a qualidade da água e do ambiente aquático, recuperação de nascentes e bioengenharia, recuperação econômica, indenização, reassentamento e concentração de rejeitos.

As instituições apresentaram, no pedido, estudos científicos, perícias e trabalhos de campo realizados por especialistas, que, segundo elas, demonstram que as informações da Fundação Renova não são verdadeiras. 

Segundo os autores da ação, mais de cinco anos após a tragédia de MAriana, menos de 20% da reparação foi concluída. Apesar disso, no período de pouco mais de um mês, a Fundação Renova despendeu R$ 17,4 milhões com um único contrato de publicidade, para promover uma imagem positiva da entidade. Ao todo, foram 861 inserções em TVs e 756 em emissoras de rádio, sem incluir o material divulgado em veículos impressos e portais de notícias.

No total, nos últimos cinco anos, foram gastos R$ 24,8 milhões em publicidade, sendo R$ 0,3 milhões em 2018, R$ 6,7 milhões em 2019 e R$ 17,8 milhões em 2020.

Os pedidos 

Além da retirada do material, as instituições de Justiça pedem que a Renova seja obrigada a veicular material de contrapropaganda, na mesma forma, frequência, dimensão, e, preferencialmente, nos mesmos veículos, local, espaço e horário, para esclarecer todas as impropriedades existentes nos conteúdos, anteriormente divulgados.

A ação também pede a condenação da Fundação Renova ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 56,3 milhões, equivalente ao dobro do destinado às campanhas publicitárias realizadas pela Fundação Renova.

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