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Imagem: Reprodução / Google Street View

Justiça bloqueia verba do acordo da Vale que foi repassado para cidade mineira

O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por falta de informações do uso do recurso por parte da cidade


Por João Henrique do Vale

A Justiça acatou um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e bloqueou R$ 255 mil da cidade de Romaria, na Região do Triângulo Mineiro. O recurso faz parte do acordo firmado entre o Governo de Minas e a Vale por reparação dos danos provocados com o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. A prefeitura municipal ainda não prestou contas sobre como a verba foi utilizada. 

Os 853 municípios mineiros receberam R$ 1,5 bilhão referente ao acordo judicial. O repasse foi autorizado pela Lei nº 23.830/21. Os valores, proporcionais à população de cada município, estão sendo transferidos em três parcelas. A primeira, correspondente a 40%, foi creditada na conta de cada município em agosto de 2021. Já o crédito da segunda parcela, referente a 30%, ocorre hoje, 31 de janeiro de 2022, e a terceira parcela, também referente a 30%, está prevista para 1º de julho deste ano. 

O pedido de bloqueio foi feito pelo promotor de Justiça de Monte Carmelo, Roberto Vieira dos Santos. Segundo ele, “a medida foi necessária, ante a recusa sistemática do executivo municipal em atender à requisição de informações”, o que também foi reforçado na decisão da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Monte Carmelo. 

Levantamento realizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAO-PP) do MPMG e pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) apontou que quase R$ 29 milhões em recursos já recebidos, não tiveram os destinos divulgados. Essa valor foi recebido por 38 municípios. 

Os recursos referentes ao acordo com a Vale não podem ser utilizados para despesas como o pagamento de pessoal, dívidas, aquisição de veículos leves e demais despesas de custeio da administração. O valor só pode ser usado para custear serviços de calçamento, pavimentação, saneamento, sinalização, poços artesianos, obras de acessibilidade, caminhões pipa e compactador, pontos, quadras esportivas, unidades habitacionais e assistência social.

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