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Imagem: Prefeitura de São José do Mantimento/Divulgação

Justiça derruba liminar que suspendeu shows de Fernando & Sorocaba e Paula Fernandes

Suspensão foi feita levando em conta os cofres públicos do município de São José do Mantimento, na Zona da Mata mineira


Por Déborah Lima

A Prefeitura de São José do Mantimento, na Zona da Mata mineira, conseguiu derrubar a liminar que suspendia as apresentações de artistas renomados como Fernando & Sorocaba, Paula Fernandes e Biquini Cavadão em festival neste fim de semana. 

O juiz da comarca de Lajinha chegou a suspender os shows porque, segundo a Promotoria de Justiça, somente com a contratação dos artistas famosos, o município, que possui menos de 3 mil habitantes, gastaria R$ 520 mil. 

De acordo com levantamento do MPMG, os custos da festividade extrapolam:

  • em 10% os investimentos que o município teve, em 2021, com educação;
  • em 15% o que desembolsou com saúde;
  • em 100% os recursos gastos em assistência social;
  • e em 1.410% com as ações de proteção ambiental.  

Apesar disso, o município conseguiu, por meio de um agravo de instrumento, reverter esta decisão. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça modificou a decisão e manteve a festa, que deve começar nesta quinta-feira (4).

Entenda a suspensão

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça liminar suspendendo a realização de shows, em São José do Mantimento, município da Zona da Mata Mineira, dos artistas Fernando e Sorocaba, Paula Fernandes, Biquini Cavadão, entre outros, previstos para ocorrerem entre os dias 4 e 7 de agosto de 2022.

Na decisão, a Justiça ainda determinou que o município não realize o pagamento dos artistas, nem promova novos shows dessa magnitude sob pena de o prefeito ser multado em até R$ 1 milhão.

Além do gasto de R$ 520 mil, ainda há pagamento de outras atrações e gastos como montagem de palco, iluminação, som, recepção, hospedagem.

Situação precária

De acordo com o promotor de Justiça José Azeredo Neto, tramitam na Promotoria de Justiça vários procedimentos relacionados ao município, como o lixão a céu aberto, a inexistência de política pública de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco social, a falta de tratamento de esgoto, a inexistência de água tratada na zona rural, entre outros.  

“Dentro desse quadro caótico de descaso com a realização de melhorias essenciais à população - e sem mencionar os outros setores que estão em sinal de abandono, como o Conselho Tutelar, que nem sequer conta com veículo próprio para o desempenho das suas atividades - o então prefeito resolveu, simplesmente, promover um evento festivo, nunca antes realizado no município, a ser custeado com recursos públicos”, afirmou Neto.

Contas públicas

Na Ação Civil Pública, o promotor de Justiça ainda menciona o risco de estrangulamento das contas públicas do município de 2.821 habitantes, a violação do princípio da razoabilidade, diante das despesas com a realização de evento em momento de crise econômica, a necessidade de se priorizar os recursos públicos do município em serviços e programas de promoção do mínimo existencial, do bem-estar geral, e das necessidades coletivas.  

Segundo o representante do MPMG, diante da situação em que se encontra o município de São José do Mantimento, a atuação do administrador público deve ser norteada pelos valores da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais, de modo a atender às necessidades básicas da população. 

(Com Assessoria de Comunicação do MPMG)

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