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Imagem: Leo Fontes / 98 Live

Justiça do Trabalho condena empresa de ônibus de BH por acúmulo de função de motorista e cobrador

Decisão foi aplicada à Saritur, que terá que pagar multa de R$ 10 mil, por infração, caso descumpra a medida

Por Lucas Rage e João Henrique do Vale

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT/MG) condenou a Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário Limitada (Saritur) pelo acúmulo de função por parte de motoristas das linhas de ônibus de BH.

O TRT acatou recurso do Ministério Público do Trabalho, que acusou a Saritur de acumular funções de motorista e cobrador entre os profissionais. 

A decisão fixa o prazo de 60 dias para que a Saritur passe a “abster-se de exigir acumulação da atividade de efetuar a cobrança das passagens de ônibus para os trabalhadores que exercem a função de motorista, excetuando-se veículos do sistema BRT”.

A medida também não é válida para veículos em operação em horário noturno e nos domingos e feriados, bem como veículos dos serviços especiais caracterizados como executivos, turísticos ou miniônibus.

Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil para cada infração constatada.

Contatada pela Rede 98, a Saritur informou que a decisão está sob análise do setor jurídico da empresa.

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