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Imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil

Justiça nega pedido de vereadora e mantém suspensão da volta às aulas em BH

A decisão foi publicada nessa quarta-feira. As aulas para crianças entre 5 e 11 anos vai retornar em 14 de fevereiro


Por João Henrique do Vale

A Justiça negou o pedido da vereadora Marcela Trópia (Novo) para o retorno imediato às aulas das crianças de 5 a 11 anos. A volta para sala de aula dessas crianças está suspensa até 14 de fevereiro, por decisão da prefeitura de Belo Horizonte. A administração municipal alega que a suspensão é devido ao avanço da variante ômicron da Covid-19 e para acelerar a vacinação dos alunos desta faixa etária. 

O questionamento da vereadora foi em relação ao Matriciamento de Risco (MR), índice utilizado pela administração municipal para balizar a abertura e fechamento das escolas. O valor é baseado na incidência de covid-19 a cada 100 mil habitantes e sua tendência , a taxa de mortalidade, e a pressão sobre o sistema de saúde. Em 27 de janeiro, o índice estava em 68%, o que se enquadra em MR moderado. Neste cenário, a recomendação é o retorno às aulas presenciais para atividades para estudantes até 18 anos. 

Porém, neste mesmo dia, o prefeito Alexandre Kalil (PSD), editou o Decreto Municipal 17.856, que suspendeu até 13 de fevereiro a realização de atividades presenciais para crianças de 5 a 11 anos nas escolas de BH.

O juiz Maurício Leitão Linhares, negou o pedido da vereadora. Em sua decisão, diz que no contexto de uma prolongada paralisação das atividades escolares presenciais, boa parte dos cidadãos não enxerga mais do que irrazoabilidade e desproporcionalidade; afinal de contas, há estudos e experiências mundo afora que permitem análises e conclusões de todo tipo, inclusive de que o período de paralisação em Belo Horizonte já é por demais extenso. 

Ressaltou, no entanto, que não vê, neste momento processual, em que a moralidade administrativa foi violentada quando busca a Administração Pública, ainda que possam não ser por todos compreendidas as razões, impedir a disseminação da cepa do vírus SARS-CoV-02 que atualmente se espalha com rapidez (ômicron), ainda que, felizmente, ao menos até o momento, com menor agressividade do que as cepas anteriores.

“A conclusão possível, neste momento processual, é que a Administração Pública não agiu fora dos parâmetros constitucionais e que, com a edição daquele decreto, visa, com bases em estudos técnicos que merecem crédito, continuar sua atuação para evitar uma maior propagação do vírus SARS-CoV-02, não havendo, portanto, elementos que permitam afirmar que o referido decreto municipal caracterize atentado à moralidade administrativa, pois, ainda que se possa discordar das medidas ali contidas, não há como, neste momento processual, repita-se, considerar que o Sr. Prefeito Municipal não tenha agido por razões que S.Exa. entenda como necessárias para a contenção do surto viral e para fornecer aos administrados o melhor atendimento possível na área da saúde”, finalizou. 

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