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Imagem: Walterson Rosa/MS

Justiça suspende decisão que autorizou idoso a tomar 3ª dose de vacina em Minas

Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com um agravo de instrumento contra a decisão de primeira instância

Por João Henrique do Vale

A liminar que autorizou um idoso de 75 anos a receber a terceira dose de vacina contra a Covid-19, em Guaxupé, no Sul de Minas, está suspensa. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou um pedido do Ministério Público que solicitou o efeito suspensivo da decisão de Primeira Instância. 

No agravo de instrumento, a promotoria destacou que a decisão foi baseada em exame laboratorial inidôneo e parecer médico desprovido de comprovação científica.

O homem entrou na Justiça alegando possuir diversas patologias, como ser portador de hipertensão, cardiopatia, submetendo a tratamento contínuo, situação que lhe encaixa no grupo de risco e prioritário para se vacinar contra os efeitos do coronavírus. Apesar de ter se submetido à aplicação de duas doses da vacina Coronavac, o idoso realizou testes de anticorpos e consulta médica, no que baseou o seu pedido de revacinação concedido pela Justiça, a qual, inclusive, apontou quais as vacinas que não deveriam ser aplicadas nele.

Para o MPMG, contudo, a incoerência e a imprecisão da decisão têm potencial para provocar grave repercussão para a saúde pública no cumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI), o qual estabelece os critérios dos grupos prioritários para vacinação. 

Além disso, argumentou que a decisão monocrática também não se sustenta, inclusive considerando que testes de detecção de anticorpos não servem para medir o nível de proteção contra o vírus. 

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