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Imagem: Bruno Petaro / PBH / Divulgação

Justiça suspende leilão que concedeu Rodoviária de BH por R$ 20 milhões

Certame foi suspenso a pedido de empresa que questionou supostas irregularidades na concessão


Por Lucas Rage

O leilão do Tribunal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (Tergip) foi suspenso nesta quarta-feira (30) pela Justiça do Estado de Minas Gerais

A sentença foi proferida pelo juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, e defere o pedido feito pela empresa Agiliza - Comércio e Locação de Máquinas Eireli. Segundo o grupo, o edital do certame que concedeu a Rodoviária de BH tem supostas irregularidades que podem prejudicar o erário.

Segundo o magistrado, a lógica do leilão fere a legislação das licitações, uma vez que o pregão verificou a documentação dos licitantes antes de analisar as propostas — e não o contrário.

“A apresentação das propostas, quando é formulada em etapa seguinte à da abertura dos documentos para habilitação, pode constituir fonte de abuso e de prevaricação, que não se compatibiliza a legislação brasileira”, assinalou.

Governo de Minas vai recorrer

Por meio de nota, o governo de Minas Gerais afirmou que irá recorrer da decisão. 

“O Governo de Minas informa que entrou com recurso, por meio da Advocacia Geral do Estado (AGE), contra a decisão da Justiça de suspender o leilão da Rodoviária de BH, terminais e estações metropolitanas. 

A sessão foi realizada na última sexta-feira (25/3), na Bolsa de Valores (B3), obedecendo a todos os ritos legais. Cabe ressaltar que a decisão foi publicada por um juiz de 1ª instância e que a empresa que questionou a realização da licitação não apresentou proposta para o certame. Sendo assim, o Governo de Minas entende que a concorrência pública é válida”.

Leiloada por R$ 20 milhões

 A rodoviária de Belo Horizonte foi arrematada, nesta sexta-feira (25), por R$ 20 milhões.

O pregão aconteceu na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, e o maior lance ficou a cargo do consórcio Terminais BH. Além da rodoviária, foram concedidas 17 estações do sistema de transporte metropolitano.

O contrato de concessão prevê a duração de 30 anos, com investimentos de R$ 116 milhões nos primeiros 36 meses.

Entre as melhorias previstas estão novas sinalizações e iluminação nas estações, bem como manutenção de banheiros e fraldários. Também será disponibilizado wi-fi gratuito aos usuários.

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